O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) entrevista a advogada, professora e pesquisadora Carolina Mosmann sobre o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial e a desjudicialização
Na última sexta-feira (28/04), foi realizado em Recife o I Congresso Pernambucano de Direito Notarial, evento promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Pernambuco (CNB/PE) com o apoio do CNB – Conselho Federal. O encontro ocorreu na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), e reuniu notários, registradores, representantes do Poder Judiciário, acadêmicos, entre outros interessados. A programação do Congresso promoveu debates sobre temas atuais referentes à área notarial e contou com a participação de convidados especiais a nível nacional.
Uma das principais pautas debatidas durante a ocasião foi a Adjudicação Compulsória Extrajudicial, prática que garante a transferência de imóveis já quitados em todo o Brasil. A recente edição da Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, tornou possível a desjudicialização do ato, garantindo o suprimento da vontade do titular do domínio pela via extrajudicial, o que antes somente era permitido com a aprovação do judiciário.
O painel dedicado ao tema foi ministrado pela advogada Carolina Mosmann, que abordou sobre os aspectos gerais e as discussões atuais sobre o procedimento. A especialista elencou pontos essenciais para o entendimento desse ato, respondendo dúvidas e destacando a importância da Ata Notarial. “A adjudicação compulsória extrajudicial traduz a desjudicialização que tem os cartórios como protagonistas e é essencial para desafogar o Poder Judiciário”, afirmou.
Em entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil, Carolina Mosmann falou sobre esse ato e a importância da atividade extrajudicial. Confira a íntegra abaixo:
CNB/PB – Qual a importância da desjudicialização da Adjudicação Compulsória?
Carolina Mosmann – A Adjudicação Compulsória Extrajudicial traduz a desjudicialização que está sendo feita pelos cartórios brasileiros, que é muito importante para desafogar o Poder Judiciário, para deixar para os juízes somente as demandas que precisam do pronunciamento judicial e trazer para as pessoas uma Justiça mais célere e eficaz.
CNB/PB – Como a senhora avalia a ação conjunta entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário?
Carolina Mosmann – A atuação judiciário, cartórios e advogados, a advocacia principalmente extrajudicial, é essencial para que possamos deixar para os juízes as demandas que realmente precisam de um pronunciamento judicial e os tabeliães de notas e advogados trabalhem em conjunto aquelas demandas que podem ter soluções extrajudiciais, de forma rápida, segura e eficiente para os clientes.
CNB/PB – Atualmente, diversos atos notariais podem ser realizados de forma totalmente digital por meio da plataforma e-Notariado. Qual o seu ponto de vista sobre a digitalização desses procedimentos?
Carolina Mosmann – A questão dos atos notariais eletrônicos pelo e-Notariado é crucial, de suma importância, e coloca os notários totalmente no mundo digital. Por meio da digitalização realizada ao longo dos últimos anos, nós alcançamos a realização de atos eletrônicos, assim como os atos físicos, feitos com total segurança jurídica. Então, os notários estão inseridos em pleno século XXI, trazendo segurança jurídica também para o mundo virtual.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/PB.
