Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, atual corregedor-geral da Justiça do Estado da Paraíba, em entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seccional Paraíba (CNB/PB), fala sobre a importância da atividade notarial e atuação das serventias extrajudiciais do estado.
O atual Corregedor-geral da Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, concedeu uma entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) para falar sobre a relevância da atividade notarial no cenário jurídico brasileiro e da atuação das serventias extrajudiciais na garantia da segurança jurídica. O magistrado destacou a cooperação institucional entre os cartórios e os órgãos judiciais, o importante papel dos tabeliães de notas para a maior celeridade e efetividade à solução dos conflitos, contribuindo na redução do quantitativo de demandas judiciais, e o avanço alcançado nos serviços eletrônicos oferecidos por meio da plataforma e-Notariado.
Natural da cidade de Alagoinha-PB, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba em 1979. Ao ingressar na magistratura assumiu a Comarca de Conceição no Sertão do Estado, e posteriormente, nas Comarcas de Alhandra, Cajazeiras, Campina Grande e João Pessoa. Carlos Martins Beltrão Filho destacou-se, ainda, como professor da Escola Superior da Magistratura ESMA, onde lecionou as disciplinas de direito penal e direito processual penal no biênio de 2001-2002. O magistrado está à frente da CGJ-PB desde fevereiro de 2023, quando tomou posse junto nova mesa diretora do Judiciário estadual.
Leia abaixo a íntegra da entrevista.
CNB/PB – Como vossa excelência avalia a importância do trabalho promovido pelos cartórios extrajudiciais em prol da população paraibana?
Des. Carlos Martins Beltrão Filho – A atuação das serventias extrajudiciais é imprescindível. A atividade notarial e registral, embora exercida em caráter privado por delegação do Estado, é pública, configurando-se os delegatários como juristas, dotados de fé pública, que têm por função garantir publicidade, autenticidade, eficácia e segurança jurídica aos atos e negócios jurídicos, conferindo-lhes presunção de veracidade e valor probatório, além de exercerem um relevante papel de assessoria e aconselhamento aos usuários dos serviços notariais e registrais.
CNB/PB – Quais são os principais benefícios decorrentes da colaboração entre as serventias extrajudiciais e o Judiciário?
Des. Carlos Martins Beltrão Filho – Os notários e registradores são considerados agentes de pacificação social, atuando também na prevenção de litígios, razão pela qual se verifica uma crescente tendência na desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária, especialmente diante da inexistência de conflito entre os envolvidos.
CNB/PB – Qual a importância do papel prestado pelos tabeliães?
Des. Carlos Martins Beltrão Filho – O papel prestado é de extrema relevância, uma vez que, dentre as suas funções, destaca-se a de aconselhar as partes de maneira imparcial e confeccionar o documento de maneira a prevenir litígios e garantir a segurança jurídica.
CNB/PB – Como a Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba (CGJ-PB) tem atuado para garantir a excelência e a eficiência das serventias extrajudiciais e para promover a sinergia entre elas e o Judiciário?
Des. Carlos Martins Beltrão Filho –A atividade de fiscalização e orientação da prestação de serviços registrais e notariais são mecanismos para o aprimoramento da governança das serventias extrajudiciais e para o atingimento do princípio da eficiência na prestação do serviço público delegado, atuando a Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba no fomento da busca e disseminação das boas práticas nas correições e inspeções nas unidades extrajudiciais, no desenvolvimento de parcerias e projetos com as entidades de representação dos notários e registradores e na promoção de um canal de diálogo propositivo.
CNB/PB – O senhor acredita que o movimento de desjudicialização, que trouxe a possibilidade de atuação dos serviços extrajudiciais na formalização de inventário, partilha e divórcio, na usucapião extrajudicial, pode contribuir para melhorar a eficiência e agilidade do Poder Judiciário?
Des. Carlos Martins Beltrão Filho –Sim. As serventias extrajudiciais estão inseridas no sistema de justiça, sendo reconhecidas por integrarem o sistema brasileiro de justiça multiportas, porquanto constituem uma das vias dispostas ao cidadão para a solução de seus conflitos. A cooperação institucional entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos judiciais já é uma realidade, conferindo maior celeridade e efetividade à solução dos conflitos e, em consequência, reduzir o quantitativo de demandas judiciais.
CNB/PB – Nos últimos anos, 100% dos serviços notariais migraram para o mundo digital. Como avalia o impacto desta mudança para a sociedade?
Des. Carlos Martins Beltrão Filho –Apesar de todo o cenário trágico da pandemia da COVID-19, observou-se, diante da necessidade de distanciamento social, uma aceleração dos processos tecnológicos, especialmente na prestação de serviços eletrônicos e na quebra de resistências quanto à aceitação dessa modalidade de serviço, atuando as centrais eletrônicas e o e-Notariado como ferramentas eficientes na prática de inúmeros atos sem que a pessoa precise se dirigir pessoalmente a um cartório.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/PB.
