Sidnei Perfeito, titular do 7º Tabelionato de Notas de João Pessoa e eleito para nova Diretoria do Conselho de Ética do CNB/CF, falou sobre o papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil
No início de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou cerca de 80 milhões de processos pendentes no Poder Judiciário. Segundo o órgão, mesmo que o corpo jurídico do Brasil fosse inteiramente mobilizado para a resolução de litígios em trâmite, barrando novas causas, seriam necessários mais de três anos de trabalho para desafogar o sistema.
Sendo assim, a resolução de conflitos no âmbito extrajudicial tornou-se uma das soluções mais viáveis. Essa é, inclusive, uma percepção comum à população brasileira, que vê nos cartórios a instituição mais confiável do país, acima do Poder Judiciário, Ministério Público, Congresso Nacional e Forças Armadas. Constatação essa confirmada pelo Instituto DataFolha, em julho de 2022. De acordo com a pesquisa, a maioria dos entrevistados afirmaram acreditar na melhoria de diversos serviços, caso fossem realizados pelos cartórios.
A desjudicialização, prevista pela Lei 11.441, permite, desde 2017, que inventários, divórcios e partilhas de bens consensuais sejam feitos diretamente em cartórios. A credibilidade junto à população é a constância desse prestígio: os cartórios também ocuparam a liderança no índice de satisfação de usuários em comparação com outras organizações públicas e privadas. A desjudicialização é, portanto, uma estratégia de eficiência que possibilita a construção de uma justiça coexistencial, em que Poder Judiciário e serviços extrajudiciais caminham de mãos dadas.
Sidnei Perfeito, titular do 7º Tabelionato de Notas de João Pessoa e eleito para nova Diretoria do Conselho de Ética do CNB/CF, concedeu uma entrevista para falar sobre o papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil.
Leia a entrevista completa:
CNB/PB – Como os cartórios trabalham na desjudicialização no país?
Sidnei Perfeito – Com a Constituição de 1988, a natureza jurídica dos cartórios foi bastante alterada. Atualmente, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Contudo, a essência da atividade sempre foi muito ligada ao Judiciário e é natural que os delegatários tenham aptidão para realizar algumas atividades que antes eram exclusivas dos magistrados.
CNB/PB – O que é a desjudicialização?
Sidnei Perfeito – A Constituição vigente prevê uma vasta lista de direitos fundamentais que ainda não foram totalmente efetivados, passados mais de três décadas. Para garantia da efetividade, foi necessário instrumentar com um também amplo acesso à justiça, que trouxe como efeito colateral uma demora no atendimento aos jurisdicionados. Nesse contexto é que aparece a desjudicialização, como forma de desafogar o Judiciário e o cidadão ter suas demandas respondidas de modo mais célere. E então, situações que não exigem a atuação de magistrado podem ser atendidas pelo Extrajudicial, ao mesmo tempo evitando judicialização e tendo resposta rápida para a sociedade.
CNB/PB – Existe um grande movimento na desjudicialização no País, que impacta diretamente o trabalho dos advogados. Como avalia essa tendência?
Sidnei Perfeito – A advocacia ocupa função essencial à Justiça como um dos meios para concretização de direitos previstos constitucionalmente. A demora que ocorre no Judiciário em razão de uma elevada busca pela efetividade impacta diretamente o trabalho dos advogados. A desjudicialização permite o exercício do mister do advogado em tempo muito mais curto, podendo disponibilizar o direito de seu cliente de modo bem mais ágil.
CNB/PB – As serventias extrajudiciais exercem um importante papel nessa redução das demandas judiciais, como analisa essa transferência de serviços?
Sidnei Perfeito – A transferência tem ocorrido mediante cuidadosa análise, sempre buscando celeridade com segurança. Um exemplo disso é que a presença de advogado é necessária em vários atos realizados pelo Extrajudicial. Experiências exitosas como a desjudicialização de inventários e partilhas, assim como das separações e divórcios, abriram caminho para outras transferências, como a usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, entre outras.
CNB/PB – Qual é a sua avaliação sobre o trabalho dos cartórios na Paraíba? O que pode ser feito para otimizar a prestação de serviços extrajudiciais no estado?
Sidnei Perfeito – Os cartórios da Paraíba são fundamentais para concretização de direitos da população. Mesmo que sob condições que não são ideais, em especial no interior do Estado, há um grande esforço para um atendimento adequado aos cidadãos. A utilização da tecnologia, muito estimulada durante a pandemia, tem sido um vetor para otimizar a prática de atos e ampliar o atendimento das pessoas, sempre buscando segurança e agilidade. Além disso, as entidades representativas do Extrajudicial têm buscado permanentemente novas possibilidades de transferência de procedimentos junto ao Legislativo e Judiciário, para assim facultar ao cidadão um meio a mais para concretização de seus direitos.
Fonte: Assessoria de imprensa CNB/PB
