Tatiane Braga, advogada e membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/PB fala sobre a relevância da atividade notarial para a garantia da segurança jurídica no procedimento de compra e venda de imóveis.
A compra e venda de um imóvel é uma das transações mais significativas que um cidadão pode fazer ao longo de sua vida. Esse é um processo complexo que envolve muitas etapas, desde a escolha do imóvel até a transferência de propriedade. E, para garantir que esse procedimento seja realizado de forma segura e eficiente, a atividade notarial desempenha um papel elementar.
O registro de escrituras públicas e contratos de promessa de compra e venda em Cartórios de Notas nesse tipo de transação é um dos passos primordiais para a garantia da segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Além desse ato, outros serviços oferecidos pelos tabelionatos, como a ata notarial e a usucapião extrajudicial, podem auxiliar na regularização do imóvel, evitando fraudes e possíveis conflitos.
Com o objetivo de trazer esclarecimentos sobre esse tema, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) convidou a advogada e membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), Tatiane Braga, para falar sobre a relevância da atividade notarial para a garantia da segurança jurídica no procedimento de compra e venda de imóvel.
Confira a íntegra da entrevista abaixo:
CNB/PB – Como avalia a importância dos cartórios de notas para o Direito Imobiliário?
Tatiane Braga – No Direito Imobiliário há uma vasta área extrajudicial a se trabalhar. Os cartórios de Notas possuem papel primordial na celeridade das transações imobiliárias, sendo, portanto, garantia de eficiência e segurança.
CNB/PB – Quais são as principais vantagens de contar com os serviços notariais em transações imobiliárias em relação a outros tipos de contratos particulares?
Tatiane Braga – Além da formalidade que o negócio imobiliário exige, os serviços notariais possuem segurança jurídica para os envolvidos, uma vez que traz a presunção de veracidade com melhor identificação das partes.
CNB/PB – Quais são as principais precauções que compradores e vendedores devem tomar durante o procedimento de transferência de propriedade para garantir a segurança jurídica da transação?
Tatiane Braga – Analisar os documentos do imóvel e do proprietário deste imóvel. Além disso, há a necessidade de verificar a autenticidade destes documentos.
CNB/PB – O que é “contrato de gaveta” e quais são os riscos de utilizá-lo?
Tatiane Braga – O contrato de gaveta é aquele pactuado entre as partes, sem o devido registro em cartórios. Esse tipo de contrato é potencialmente arriscado por somente vincular as partes contratantes, restando, pois, em um instrumento informal.
CNB/PB – Como a atuação dos notários ajuda a prevenir fraudes e irregularidades em transações imobiliárias?
Tatiane Braga – A atuação dos notários traz formalidade e segurança ao negócio jurídico, no qual a autenticidade prolatada por estes, culminam em plena eficiência dos atos.
CNB/PB – A publicação da Lei nº 14382/2022 permitiu que a realização do procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel possa ser realizada diretamente em cartório, em todo o país, tendo como documento inicial a elaboração de uma Ata Notarial. De que forma essa mudança traz benefícios para o tabelião e para as partes?
Tatiane Braga – Esse é um viés do que chamamos de “desjudicialização”, que retrata um painel mais célere nas questões imobiliárias que, por sua vez, pressupõe um teor de formalidade maior. Ou seja, a possibilidade de realizar uma transação na esfera cartorial traz um benefício tanto para as partes quanto para o judiciário que já se encontra tão abarrotado.
CNB/PB – Como avalia a evolução dos atos que antes eram feitos somente por via judicial e hoje podem ser feitos em cartórios?
Tatiane Braga – É uma conquista para toda a sociedade! A realidade de ver seu processo ser findado de forma muito mais eficiente e rápida, traz economia financeira e psicológica, inclusive.
CNB/PB – Recentemente, a senhora foi nomeada como membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB/PB). Quais são as suas expectativas diante desse novo passo?
Tatiane Braga – Ser membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB) é uma excelente oportunidade para militar na propagação dos benefícios da utilização dos serviços notariais, inclusive quanto à própria utilização também dentro do processo judicial. É um passo desafiador e gratificante! É somar esforços para a eficácia das nossas atividades.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/PB.
