Durante o evento foram compartilhadas instruções sobre os princípios da LGPD e como implementá-la nas serventias
Na tarde de terça-feira (28.02), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), em parceria com o Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR), realizou o “Workshop de LGPD para Cartórios Paraibanos”, evento presencial e gratuito realizado no Hotel Manaíra, na capital João Pessoa. Cerca de 100 pessoas estiveram presentes na capacitação que teve como foco esclarecer os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei n° 13.709/2018) e orientar sobre a sua implementação nas serventias extrajudiciais do Estado.
O vice-presidente do CNB/PB, Lucas de Brito, demonstrou satisfação com o resultado exitoso do treinamento. “Avalio como muito oportuna a iniciativa do CNB/PB de realizar um Workshop gratuito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estamos satisfeitos com a adesão que tivemos de dezenas de colegas delegatários, associados ou não, os quais compareceram presencialmente ao evento e se fizeram acompanhar ou foram representados por seus prepostos.”, declarou.
“Foi um momento ímpar de qualificação: conceitos foram didaticamente expostos pelos representantes do ICNR, dúvidas foram dirimidas, e o processo de adequação das serventias às exigências do Provimento 134/2022 do CNJ saiu fortalecido. Esperamos promover mais e mais eventos semelhantes ao da última terça-feira, contribuindo para a formação continuada dos notários e registradores que atuam no Estado da Paraíba.”, concluiu o vice-presidente.
A LGPD é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Durante o workshop, o público pôde aprender de forma dinâmica e simplificada sobre os princípios dessa lei, as normas que a complementam, as etapas do processo de adequação dos cartórios à legislação, além de obter conhecimento sobre medidas práticas de segurança das informações.
Os participantes também puderam tirar suas dúvidas em relação ao tema junto à equipe multidisciplinar do ICNR, formada por advogados e profissionais de tecnologia. O professor, consultor jurídico e representante do instituto, João Rodrigo Stinghen, falou sobre o sucesso da parceria com o CNB/PB. “Nós do Instituto já temos essa atuação com o LGPD para os cartórios desde 2020 (…) A parceria com o CNB/PB, assim como as demais associações, é uma proposta que nós temos, buscamos sempre oferecer conteúdos e serviços de qualidade para o pessoal”, afirma.
“Ficamos muito felizes com os nossos clientes em João Pessoa, com os cartórios da Paraíba, e até os que vieram de outros estados próximos, como Pernambuco e Ceará, e que nos prestigiaram. A gente achou muito bacana a recepção, o interesse de todos em aprender e se aprofundar. Procuramos sempre entregar o nosso melhor e eu acho que conseguimos entregar um conteúdo bacana”, complementou o consultor. De acordo com dados da pesquisa de satisfação realizada pelo ICNR após o workshop, os participantes apresentaram um feedback positivo quanto ao nível de satisfação com o evento, atribuindo uma pontuação de 4.96, em uma escala de 0 a 5.
A realização do curso intensivo atende ao Provimento CNJ N. 134/2022, norma que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação LGPD. Esse provimento estabelece o prazo de 180 dias para que as serventias de todos os estados do país se adequem à legislação e ainda institui a fiscalização pelas Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal no que tange à efetiva observância das normas nele contidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/PB.
