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“O E-Notariado Foi Uma Conquista Pra Todos, Na Medida Em Que Possibilita A Realização De Atos Em Lugares Distintos, Com A Mesma Segurança Jurídica, Legalidade E Validade Dos Procedimentos”

Número divórcios em 2021 em João Pessoa supera o ano anterior e registra crescimento de 13%

Acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas de preferência são agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar em João Pessoa. Em meio à crise sanitária causada pela Covid-19 e o lançamento, em julho de 2020, da plataforma e-Notariado, os Cartórios de Notas da capital paraibana registraram em 2021 o recorde histórico de divórcios – 306 – desde o início da série em 2007. 

O número registrado no ano de 2021 é 13,3% maior que o verificado em 2020, primeiro ano da pandemia causada pelo novo coronavírus, quando foram lavradas 270 escrituras de divórcios nos Tabelionatos de Notas.

Dimitre Soares, advogado membro pleno da Academia Iberoamericana de Direito de Família, professor da ESMA – Escola Superior da Magistratura – PB, da ESA – Escola Superior da Advocacia – PB, concedeu uma entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) para falar sobre o recorde de divórcios em meio à pandemia em João Pessoa.

Leia a entrevista na íntegra:


CNB/PB – No último ano, João Pessoa registrou recorde de divórcios, 13,3% maior que o verificado em 2020. Pode-se dizer, que a pandemia contribuiu para esse aumento?

Dimitre Soares – Sem dúvidas. O fenômeno de divórcios durante e após a pandemia tem sido recorde não apenas no Brasil, mas em todo mundo. O contrário do que se tem comentado em veículos não especializados, não foi a reclusão em casa por conta da pandemia que acabou os relacionamentos. Esses relacionamentos, muito provavelmente, já estavam “falidos” e o isolamento social apenas catalisou o processo, antecipando consequências que já estavam por vir. A pandemia acelerou esses processos e fez com que muitos casais se divorciassem ao mesmo tempo. A tendência, nos próximos anos, é de estabilização dos números e de retorno aos padrões normais de divórcios por ano.  


CNB/PB – A plataforma o e-Notariado também é uma ferramenta que facilita no ato do divórcio. Você acredita que esse considerável aumento no número de divórcios possa estar relacionado às facilidades digitais para a realizar o ato?

Dimitre Soares – Sim, o e-Notariado aboliu barreiras geográficas e territoriais, ao passo em que trouxe as facilidades da tecnologia para esses procedimentos. Casais que estavam separados fisicamente durante a pandemia, inclusive em outros estados, ou mesmo em outros países, puderam passar a realizar procedimentos online, sem necessidade de deslocamento físico. O e-Notariado foi uma conquista pra todos, inclusive para a advocacia, na medida em que possibilita a realização de atos com pessoas em lugares distintos, com a mesma segurança jurídica, legalidade e validade dos procedimentos.

CNB/PB – Em sua opinião, de que forma a pandemia modificou relações sociais e formações familiares?

Dimitre Soares – A pandemia reconstruiu a lógica dos relacionamentos familiares. A doença trouxe a iminência da morte, e uma necessária atividade reflexiva para todos. A percepção de que os relacionamentos devem ser saudáveis, interessantes e satisfatórios deixou de ser uma hipótese distante e virou regra. As pessoas entenderam que não faz sentido estar presas em relacionamentos que não possam gerar a felicidade necessária, que não permitam o desenvolvimento de cada um dos cônjuges ou companheiros e que não sirvam para propiciar um ambiente saudável para os filhos. A pandemia trouxe um novo olhar para as relações familiares.


CNB/PB – Qual a importância da segurança jurídica de atos firmados em cartório, como a união estável, e como essa segurança se reafirma durante crises, como a que estamos vivendo diante da Covid 19?

Dimitre Soares – O Direito de Família é constituído de regras de ordem pública e de regras de ordem privada. As regras de ordem pública dizem respeito ao necessário controle do Estado sobre o estado das pessoas, sua situação jurídica e a validade dos seus efeitos jurídicos. Sem essas regras as pessoas estariam totalmente desprotegidas, à margem da lei e sem garantias dos seus direitos. Nos períodos de crise, como ocorreu na Pandemia do Covid-19, esta segurança jurídica se torna ainda mais importante, por conta da inevitável vulnerabilidade trazida por momentos de dificuldade. A união estável devidamente reconhecida e formalizada é um bom exemplo dessa segurança jurídica. Muitas pessoas, por exemplo, morreram por conta da doença, e viviam em relações não reconhecidas juridicamente, e agora as famílias precisam recorrer ao Poder Judiciário para tentar comprovar seus vínculos. É como se fosse preciso reconstruir a própria história, agora nos tribunais.

CNB/PB – Assim como houve aumento nos divórcios, houve um aumento nas uniões estáveis. Qual a explicação para esses acontecimentos e crescimentos em dose dupla?

Dimitre Soares – A sociedade se organiza em ciclos de comportamento, que são mais ou menos repetidos ao longo da história. O aumento do número de divórcios não significa que as pessoas desejam viver sozinhas, mas que elas estão buscando novas oportunidades de realização pessoal, afetiva e sexual. Por isso que o número de uniões estáveis aumentou. Outro fator importante é ligado aos casais que, ainda namorados, decidiram passar a pandemia juntos, por conta das regras de isolamento social. Esse fenômeno ainda não está devidamente estabilizado, pois algumas dessas uniões estáveis serão perpetuadas pelos casais, e outras voltaram a ser namoros ou mesmo se encerrarão. Ainda vamos ter vários desdobramentos dos efeitos da pandemia na vida das famílias no Brasil e no mundo.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/PB

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