Dispõe sobre critérios para criação, extinção, desativação, anexação e modificação de serventias e especialidades para atendimento do serviço extrajudicial.
25 de maio de 2022.
Lei Nº 12.305/2022
Promove a desacumulação de serviços notariais e de registro e cria serventia extrajudicial no Município de Mamanguape.
11 de março de 2022.
Provimento CGJ Nº 084/2021
Modifica as redações do art. 82, caput e parágrafo primeiro, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB nº 003/2015
30 de setembro de 2021.
Provimento CGJ Nº 081/2021
Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários do serviço extrajudiciais de notas e de registros de que trata o art. 236, da Constituição da República Federativa do Brasil, em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018
30 de setembro de 2021.
Provimento CGJ Nº 080/2021
Modifica a redação dos §2º e §3º do art. 523, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB nº 003/2015
11 de maio de 2021.
Provimento CGJ Nº 079/2021
Revoga os incisos I e II do art. 581, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ), bem como altera a redação do caput do referido artigo e dá outras providências
11 de Maio de 2021
Aviso CGJ/TJPB nº 79/2021
Revoga os incisos I e II do art. 581, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CNECGJ)
29 de Abril de 2021
Aviso CGJ/TJPB nº 78/2021
Dispõe sobre a regulamentação da elaboração de plano de trabalho das unidades judiciárias
29 de Abril de 2021
Aviso CGJ/TJPB nº 77/2021
Regulamenta o uso do sistema informatizado PJeCor na Corregedoria-Geral de Justiça
14 de Janeiro de 2021
Aviso CGJ/TJPB nº 76/2021
Disciplina e define os atos processuais a serem realizados por intermédio das Salas Virtuais de Atendimento à Distância (SATJs)
