ARTIGO – HIS/HMP – O ministério público e a averbação premonitória – Por: Sérgio Jacomino
A decisão proferida em 10/4/2026 pela MM. Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, da 1ª Vara de Registros Públicos da capital, nos autos do pedido de providências 1107609-45.2025.8.26.0100, encerra –…
STJ nega devolução de valor excedente após venda de imóvel em alienação fiduciária
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou…
Decisão do STF que reconheceu união homoafetiva completa 15 anos
Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar, assegurando a elas os mesmos direitos e deveres previstos para…
Provimento do CNJ estabelece regras para apuração de incapacidade laboral de delegatários das serventias extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou o Provimento nº 220/2026, que estabelece diretrizes para a apuração de incapacidade permanente de delegatários de serviços…
ANOREG/BR lança edição 2026 do Raio-X dos Cartórios para mapear o perfil e os desafios da atividade extrajudicial em todo o país
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou oficialmente a edição 2026 do Raio-X dos Cartórios, levantamento nacional que tem como objetivo mapear, com profundidade e responsabilidade, o…
ARTIGO – A assinatura eletrônica notarizada criada na reforma do Código Civil – Por: Ana Amelia Menna Barreto
O artigo sustenta que a assinatura digital do e-Notariado foi colocada no projeto de reforma do Código Civil como a única admitida para a prática de atos notariais por meio…
