Alienação de bens pelo espólio e cessão de direitos hereditários: O que muda com o art. 11-A da resolução 571/24 do CNJ
A resolução CNJ 571/24 trouxe uma das inovações mais relevantes ao inventário extrajudicial dos últimos anos: o novo art. 11-A da resolução 35/07, que autoriza o inventariante a alienar bens…
A abertura extrajudicial do testamento público como pressuposto do inventário por escritura: Proposta de ata notarial de concordância testamentária
1 Introdução A desjudicialização de atos da vida civil é, talvez, a mais consolidada tendência do direito notarial e registral brasileiro nas últimas duas décadas. Desde a lei 11.441, de 4/1/07,…
Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos de validade dos…
Regra que exige bens de titular de cartório para cobrir passivo trabalhista vai ao STF
Norma exige que titulares indiquem bens suficientes para cobrir eventual passivo com empregados. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg ajuizou no STF ação para derrubar regras…
Cartórios questionam no STF regras do CNJ sobre garantia de obrigações trabalhistas
Segundo associação do setor, provimento impõe restrições ao patrimônio de tabeliães e registradores sem previsão em lei A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ajuizou no Supremo Tribunal…
Imóveis irregular(es): Um problema, várias possibilidades
A irregularidade imobiliária virou regra no Brasil, atravessando classes sociais e regiões. Mais que descuido individual, é um problema estrutural e jurídico - com várias soluções possíveis. Um problema de…
