Artigo – As controvérsias da guarda compartilhada de animal de estimação após divórcio
A presente pesquisa posiciona a questão da importância da discussão e reflexão sobre as questões que trata, de guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, que decorem da dissolução…
STJ: testamento não impede inventário extrajudicial se herdeiros são capazes e concordes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que…
Lei do Divórcio: ex-cônjuges são tratados em pé de igualdade há 45 anos
Algo que nos dias atuais nos soa tão corriqueiro, há menos de meio século era proibido em nosso país. Naquela época, havia no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de desquite,…
Artigo: Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF – Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos,…
Artigo – Regime de bens de septuagenários – entendimento STJ sobre súmula em perspectiva – Por Júlio César Ballerini Silva
Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas sobre a extensão da liberdade ou não de fixação de regimes patrimoniais de uniões familiares por limitação etária. Via de regra,…
Artigo – Aspectos importantes sobre o papel do encarregado de proteção de dados pessoais (DPO) em cartórios – Por William Rocha
A princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD preveja a possibilidade da dispensa, de acordo com a natureza e…
