O sistema notarial brasileiro carece de aperfeiçoamento, mas está longe de configurar mera burocracia cartorial Por Luís Fernando Massonetto Em 27 de novembro de 2024, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, deferiu medida liminar para suspender os…
Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet. Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. O novo…
Páginas de sites na internet, mensagens eletrônicas trocadas pelo WhatsApp e postagens nas redes sociais poderão ter a autenticação digital de tabeliães Por Laura Ignacio Reunir provas digitais para um processo judicial pode ficar mais simples. Os cartórios de notas do país lançam, esta semana,…
Diante de indícios de ligitancia predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada pelo cliente e com firma reconhecida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a…
O mercado de aluguel nas cidades brasileiras vive um momento de atenção redobrada, em meio a debates sobre posse, usucapião urbana, novas regras de registro de imóveis e crescente preocupação com a segurança jurídica de inquilinos, proprietários e investidores, especialmente…
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), detalhada no Informativo 822 da Corte, reafirmou que herdeiros que residem de forma exclusiva e ininterrupta em propriedades deixadas por falecidos podem, sim, reivindicar a titularidade total do bem via usucapião extraordinária.…
Os Tabelionatos de Notas foram destaque em reportagem do Valor Econômico, que abordou o crescimento do planejamento sucessório no país e ressaltou a agilidade, a eficiência e a segurança jurídica dos serviços notariais, especialmente nos inventários realizados em cartório, evidenciando…
O e-Not Provas foi citado na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, em matéria que trata do lançamento oficial da ferramenta, marcado para o dia 5 de janeiro, e explica seu funcionamento, evidenciando como a solução…
O sistema notarial brasileiro foi tema de artigo publicado no Valor Econômico, que analisa o papel estratégico dos cartórios na promoção da segurança jurídica e no fortalecimento da economia, destacando a atividade notarial, prevista na Constituição Federal, como essencial para…
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus.…