A discussão sobre a comunicabilidade da valorização de participações societárias no regime da comunhão parcial de bens revela, talvez como poucas, a tensão existente entre a lógica patrimonial clássica do Direito Civil e a realidade contemporânea das relações familiares e…
Evento promovido pela Anoreg/PB e pelo RIB/PB reuniu representantes do Judiciário, registradores, tabeliães, órgãos públicos e especialistas para debater os avanços da REURB na Paraíba. O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) participou, nesta quinta-feira (28), do Simpósio…
Crescimento da digitalização nos serviços notariais aumenta demanda por rastreabilidade, padronização de processos e segurança jurídica nas serventias O avanço dos atos eletrônicos nos cartórios brasileiros vem ampliando a preocupação do setor com segurança jurídica, rastreabilidade e controle operacional. Com…
A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante, recorre-se ao Judiciário em busca de uma solução. Em matéria imobiliária, isso se torna ainda mais evidente. Exigências registrais controversas, interpretações divergentes da legislação e…
A aferição da preponderância da atividade de uma empresa para fins de incidência de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve observar critério temporal previsto em lei, sendo vedada a cobrança antecipada do tributo pelo Fisco com base apenas no objeto…
Análise da imunidade do ITBI nas holdings familiares e da distinção jurídica entre proprietário do imóvel e sujeito que exerce a atividade locatícia. Introdução A imunidade do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, prevista no art. 156, §…
Governo negocia socorro financeiro para produtores rurais A equipe econômica estuda a criação de um Fundo Garantidor para o agronegócio diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e da escalada do endividamento rural. A proposta foi confirmada…
DECRETO Nº 12.976, DE 20 DE MAIO DE 2026 Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres nainternete para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.…
A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível de Goiânia/GO, rescindiu contrato de multipropriedade firmado em empreendimento imobiliário e condenou as incorporadoras responsáveis à restituição integral dos valores pagos pelo comprador. Segundo os autos, o autor celebrou, em…
O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (19.05), Sessão Solene em comemoração aos dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), iniciativa que permite ao cidadão registrar, de forma eletrônica, gratuita e segura, sua vontade de ser doador de…