O novo Código de Normas Extrajudicial da Paraíba foi publicado, na edição dessa segunda-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico, contendo as atualizações sobre diversas matérias que regulamentam os serviços notariais e registrais. O provimento foi assinado pelo então corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e terá validade a partir de 30 dias da publicação.
Acesse no link: https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/03_02_2025.pdf
O novo Código de Normas Extrajudicial foi elaborado a partir do Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes dos notários e registradores do estado para deixar as normas em conformidade com as demandas atuais. A proposta inicial, entregue à Corregedoria Geral de Justiça outubro do ano passado, incluía mais de mais de mil artigos, muitos dos quais multiplicados para atenderem a situações específicas de cada segmento cartorial. O documento aprovado, no entanto, exclui alguns pontos considerados importantes para os tabeliães.
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), Lucas de Brito, o objetivo da modernização do Código é conferir maior segurança jurídica e aprimorar a eficiência e a qualidade do atendimento ao público, com mais acessibilidade e transparência. “O documento atende algumas solicitações dos tabeliães para unificação de determinados aspectos da atuação dos cartórios, e a nossa entidade pretende apresentar, aos novos gestores, outras demandas que ainda não foram incorporadas ao texto normativo”, destacou.
A apresentação do documento foi realizada no dia 30 de janeiro, durante evento na Corregedoria Geral de Justiça. De acordo com o então juiz corregedor Antônio Carneiro, as alterações são significativas para a atividade das serventias. “Nos surpreendemos com o patrimônio humano notável que habita as serventias extrajudiciais do Estado – verdadeiras casas de cidadania. Nos deparamos, no entanto, com a imperiosa necessidade de atualização dos normativos, sobretudo para sintonizar a regra estadual às exigências dos normativos nacionais e às particularidades da nossa Paraíba”, destacou o magistrado, cujo mandato encerrou-se no início deste mês.
De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, as sugestões de todos os notários e registradores do estado foram acolhidas no processo de discussão para atualização das normas. “Recebemos grandes avanços, com novos dispositivos que farão a Paraíba andar na frente”, avaliou o tabelião.
Homenagem – Durante a solenidade, também foi entregue uma comenda à delegatária Rainner Carneiro Marques Lima, relatora da consolidação das propostas e da redação do texto-base da minuta entregue pelo GT à Corregedoria. Um detalhe importante na atualização do Código é que o processo foi encabeçado, de forma inédita, por delegatários concursados.
Além de representantes da CNB-PB e da Anoreg/PB, as reuniões contaram com a participação da presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen/PB), Viviane Braga; da presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI/PB), Cláudia Lima Marques; do presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, Seção/PB, Raul Pequeno; do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos da Paraíba, Germano Toscano de Brito; e de demais tabeliães.
