Gestores, registradores de imóveis e autoridades reuniram-se, nessa segunda-feira (13), em Cabedelo, para debater a importância da regularização fundiária como sinônimo de justiça social. O tema faz parte da “Caravana da Reurb”, uma iniciativa de caráter itinerante que chegou à…
Fundamentos legais da territorialidade O sistema notarial e registral brasileiro desempenha função essencial para a garantia da cidadania, da segurança jurídica e do desenvolvimento econômico. De acordo com dados do CNJ, existem mais de 12.253 serventias extrajudiciais espalhadas pelos 5.568…
PROVIMENTO N. 205 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…
PROVIMENTO N. 206 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…
Finalizado, o texto da reforma administrativa será apresentado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2/10) O relator da proposta da reforma administrativa que o Congresso vai debater, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), finalizou o texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) e…
O Brasil é um país que tem uma constituição vasta e recheada de artigos, leis e normas que servem como baliza para a vida em sociedade. Os cidadãos precisam cumprir as leis para que não sejam impostas a eles medidas…
O Ministério Público pode consultar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para descobrir quais bens dos réus em seus processos estão indisponíveis, pelo pressuposto interesse legítimo no acesso à informação. Para o STJ, consulta do CNIB por membros…
Introdução "A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o patriarcalismo... os senhores de engenho dominavam a terra, os escravos... parentes... filhos... esposa... amantes...".1 A imagem descrita por Gilberto Freyre remete a um…
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente processual a ser instaurado paralelamente ao processo de inventário, com…
Finalizado, o texto da reforma administrativa será apresentado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2/10) O relator da proposta da reforma administrativa que o Congresso vai debater, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), finalizou o texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) e…