A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), representada por seu presidente Lucas de Brito, esteve reunida, nessa quinta-feira (8), com a equipe do secretário do Planejamento de João Pessoa, Ayrton Falcão, para apresentar alguns pleitos da categoria. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura Municipal, ocasião na qual foi entregue ofício ao secretário detalhando os pedidos.
Entre as demandas, está a dispensa de procuração que comprove a outorga de poderes aos cartórios – no interesse dos seus respectivos clientes – para a representação perante a Secretaria de Planejamento (Seplan), nas solicitações para emissão de certidões de endereço correto via processo administrativo eletrônico instaurado na Prefeitura de João Pessoa. “A dispensa da procuração prestigia a fé pública de que são dotados notários e registradores”, destacou Lucas de Brito.
O presidente do CNB/PB ressaltou ainda que os cartórios são parceiros do poder público municipal na organização cadastral dos imóveis e na arrecadação tributária, inclusive em razão da responsabilidade solidária dos delegatários, o que justifica o restabelecimento de setor específico (ou designação de servidores específicos) para tratar das solicitações advindas dos tabelionatos de notas.
“Isso reduziria o tempo na emissão das certidões emitidas pela Seplan, algo semelhante ao que vem sendo tratado junto à Secretaria da Receita em relação aos boletos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e às respectivas guias de informação, de modo a aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos aos contribuintes”, explicou o tabelião.
A equipe da Seplan demonstrou abertura às demandas apresentadas e propôs a assinatura de Termo de Cooperação para que as demandas sejam ajustadas, e as conquistas perdurem de forma mais permanente.
