Dirigentes do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) realizaram visita de cortesia ao corregedor-geral de justiça do TJPB, desembargador Leandro dos Santos, para apresentar uma pauta de atividades a ser desenvolvida durante o biênio 2025/2026. Os pedidos foram formalizados por meio de um ofício entregue ao desembargador no último dia 14.
Os tabeliães demonstraram preocupação com a validação das assinaturas digitais notarizadas (com uso de certificados digitais do e-notariado), lançadas em instrumentos particulares, perante as prefeituras municipais de João Pessoa e Cabedelo, para fins de emissão de ITBI.
Outros pontos da pauta incluíram o acesso dos delegatários ao PJE para fins de consulta a feitos judiciais; a implementação do art. 7º-A, Il, da Lei Federal nº 8.935/1994 (atuação de notários como mediadores e conciliadores, em auxílio ao Poder Judiciário); e o cumprimento do prazo de 15 dias pelo Ministério Público da Paraíba para manifestações nos inventários extrajudiciais envolvendo menores ou incapazes.
De acordo com o desembargador Leandro dos Santos, os pedidos serão apreciados pela Corregedoria. “Vamos analisar cada item da pauta de forma detalhada, junto com nossa equipe de juízes corregedores”, assegurou. Além do corregedor-geral e do presidente do CNB-PB, também participaram da reunião o juiz auxiliar da corregedoria Fábio Leandro, e os tabeliães Sérgio Albuquerque, do 10º Tabelionato de Notas de João Pessoa, e Luiz Bettiol, do 3º Tabelionato de Notas de João Pessoa.
