Os associados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) tiveram a oportunidade de conhecer a ferramenta tecnológica da Conta Notarial, desenvolvida pela entidade em parceria com o Banco Safra, para tirar do papel a inovação legislativa do Marco das Garantias (Lei Federal nº 14.711/2023) acerca das contas vinculadas.
Em evento realizado nesta quinta-feira (26/09), em João Pessoa, o Head de Projetos Especiais do Banco Safra, Ricardo Rosenberg, explicou o funcionamento da tecnologia aos tabeliães. Na oportunidade, os presentes puderam tirar dúvidas sobre a ferramenta e debater sua implementação nos cartórios do estado.
Entre as vantagens da Conta Notarial está a segurança jurídica para as transações, uma vez que o depósito feito em conta vinculada ao negócio constitui, por expressa determinação legal, patrimônio segregado, não podendo “ser constrito por autoridade judicial ou fiscal em razão de obrigação do depositante, de qualquer parte ou do tabelião de notas, por motivo estranho ao próprio negócio”, conforme determina a Lei Federal nº 14.711/2023.
Na avaliação do presidente da CNB/PB, Lucas de Brito, o encontro foi uma excelente oportunidade para debater as novidades jurídicas envolvendo os notários e alinhar as soluções que correspondem a uma efetiva ampliação dos serviços prestados à sociedade. “Trata-se de nova atribuição confiada aos tabelionatos de notas, conferindo ainda mais segurança aos negócios realizados, à medida que, a pedido das partes e como terceiros imparciais, os notários podem receber o preço do negócio ou os valores conexos, somente repassando o montante à parte devida ao constatar a ocorrência ou a frustração das condições negociais aplicáveis”, explicou Lucas de Brito.
