O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba publicou a Portaria nº 05/2023, estabelecendo ponto facultativo nas serventias extrajudiciais do estado nos dias 23 e 24 de novembro de 2023. Essa decisão foi tomada em decorrência da realização do I Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba, evento que será realizado na sede do TJPB, em João Pessoa.
A medida visa proporcionar a participação efetiva dos profissionais envolvidos no encontro, reunindo magistrados, notários e registradores para a discussão de temas cruciais e a promoção da troca de conhecimentos e experiências.
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