A possibilidade de regulamentação do inventário extrajudicial mesmo na presença de herdeiros menores pode trazer impactos positivos para a Paraíba, acelerando a conclusão de processos sucessórios e desafogando o Judiciário estadual. Atualmente, a legislação exige que inventários com incapazes sejam resolvidos judicialmente, o que prolonga a duração dos casos. No estado, um inventário na Justiça pode levar em média três a cinco anos para ser finalizado, segundo levantamento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Com a regulamentação nacional da medida, defendida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim, esses processos poderiam ser concluídos diretamente nos cartórios, reduzindo o tempo de tramitação para cerca de 30 dias. A iniciativa já está em análise no CNJ e busca garantir que a realização extrajudicial do inventário, mesmo com a presença de menores, ocorra de forma segura, com a participação do Ministério Público e de tutores legais.
Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) apontam que, em 2024, mais de 2.900 inventários foram realizados extrajudicialmente no estado, representando um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. No entanto, a exigência de judicialização nos casos com incapazes ainda limita a adesão ao procedimento mais ágil, o que sobrecarrega o Judiciário paraibano.
O impacto da desjudicialização já foi observado em outros processos. No caso dos divórcios extrajudiciais, por exemplo, desde a regulamentação da Lei nº 11.441/2007, 80% dos divórcios consensuais na Paraíba já são feitos diretamente nos cartórios, reduzindo custos e tempo para os cidadãos.
Segurança jurídica e proteção aos menores
Especialistas defendem que a regulamentação nacional do inventário extrajudicial com menores deve contar com salvaguardas para proteger os interesses dos herdeiros incapazes. Entre as medidas sugeridas por estudiosos do Direito Notarial e Registral estão:
- Supervisão obrigatória do Ministério Público na homologação do inventário
- Nomeação de tutor ou curador responsável pelo menor
- Avaliação criteriosa do patrimônio envolvido na partilha
- Fiscalização do cumprimento da partilha por órgãos competentes
Expectativa para a Paraíba
A possibilidade de expansão da medida pode beneficiar diretamente famílias paraibanas, reduzindo custos e garantindo maior agilidade na sucessão patrimonial. Com a modernização dos serviços notariais no estado e o crescimento das práticas digitais nos cartórios, a regulamentação poderá consolidar a Paraíba como referência na desburocratização de processos sucessórios.
Para que a mudança ocorra, será necessária uma regulamentação do CNJ e a adaptação da norma pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, garantindo que os tabelionatos estejam preparados para essa nova etapa do inventário extrajudicial.
