No período de um ano, de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, a 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa expediu cerca de 384 alvarás, oriundos de pedidos de autorização para edição de passaportes e viagens de crianças e adolescentes, como informou o titular da unidade, juiz Adhailton Lacet Porto.
Desde o início de fevereiro que os Cartórios Extrajudiciais passaram a emitir autorizações pela internet para que os menores possam fazer viagens internacionais. De acordo com informações do magistrado, Adhailton Lacet, as Varas da Infância e Juventude ainda podem emitir autorização de viagens, tanto nacional, quanto internacional.
“No caso da autorização internacional ser expedida pelo Tabelionato, se dá quando ambos os pais estão de acordo, havendo divergência, recorre-se ao Juízo Infantojuvenil”, esclareceu Adhailton Lacet.
O juiz informou que, há algum tempo funciona o aplicativo “e-Notariado”, para as viagens nacionais. Ele avalia a emissão dos passaportes pelos Cartórios Extrajudiciais “como mais uma ferramenta a favor dos pais e responsáveis para facilitar essa documentação do público infantojuvenil”.
Por Lila Santos
Fonte: TJPB
