Compliance nos cartórios é o dever de estar em conformidade com as leis, diretrizes éticas, regulamentos internos e externos, a fim de minimizar os riscos vinculado à reputação além do risco legal/regulatório. A Lei Geral de Proteção de Dados, o Provimento nº 74/CNJ e o Provimento nº 88/CNJ são exemplos de normas que exigem compliance nos cartórios extrajudiciais.
Ele tem o intuito de cumprimento das normas jurídicas e das regras estabelecidas pelas serventias, além de facilitar a análise das atividades desenvolvidas entre os prepostos e os clientes, e se elas estão sendo atendidas de forma ética, a fim de reduzir os riscos de atos ilícitos. A aplicação do compliance na serventia também auxilia na capacitação e melhoria na prestação dos serviços pelos prepostos e por toda a equipe do cartório.
Walter Ulysses, titular do 1º tabelionato de Notas e Registro Imobiliário da zona sul de João Pessoa que presta serviços de Notas, Registro de Imóveis e todo o suporte à população da região, concedeu uma entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), para falar sobre oassunto.
Leia a entrevista na íntegra:
CNB/PB – O que é compliance e quais são suas principais características?
Walter Ulysses – Compliance é primar pela ética em todas vertentes, possuindo a função de monitorar e assegurar que todos os colaboradores e fornecedores estejam cientes e de acordo com as normas de conduta de uma instituição.
CNB/PB – Como funciona o compliance para o meio dos cartorários extrajudiciais?
Walter Ulysses – Para as serventias extrajudiciais o compliance é a ferramenta que fomenta decisões estratégicas para que as leis e normas sejam verificados por todos, objetivando corrigir e prevenir desvios que possam trazer conflitos ou responsabilidades em todas as esferas do direito.
CNB/PB – Qual primeiro passo para implementação do serviço de compliance nos cartórios?
Walter Ulysses – Primeiro passo é a elaboração do código de conduta e políticas da compliance com o treinamento contínuo dos colaboradores, visando o crescimento do ambiente de trabalho com princípios éticos e legais.
CNB/PB – Como assegurar integridade e segurança aos colaboradores por meio do compliance?
Walter Ulysses – Promover ambientes de trabalho mais seguros, em todos sentidos, é meta de gestão, a qual é corroborada por políticas de compliance focado em práticas de saúde e segurança do trabalho, partindo do princípio da atuação direta na prevenção.
CNB/PB – O compliance garante a excelência no atendimento e na prestação de serviço?
Walter Ulysses – Compliance é fazer o certo, reportar e tratar o errado, por meio de um sistema que permita a identificação, tratamento, controle, capacitação continuada, sendo um conjunto de melhoria contínua que entrega resultados, garantido, assim, excelência no serviço público delegado.
CNB/PB – De que forma o compliance se aplica na LGPD?
Walter Ulysses – O compliance será o responsável pela adoção de políticas, processos e ferramentas que atendam às demandas da proteção de dados.
CNB/PB – Como os cartórios paraibanos vêm trabalhando para garantir a excelência no atendimento ao cidadão?
Walter Ulysses – A garantia da excelência no atendimento ao cidadão é prioridade para a atividade notarial e registral, a qual está submersa nas mais diversas tecnologias em um momento de profunda transformação no ambiente digital que nos exige sermos disruptivos sem nos perder em segurança jurídica. Nossas centrais eletrônicas estão se aperfeiçoando e estaremos apoiando os nossos colaboradores para um atendimento humanitário e ético, sendo presencial ou remoto, conciliando a velocidade da tecnologia com a segurança secular que nossa atividade propicia à sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/PB
