Na Paraíba houve um aumento de 33,66% nas uniões estáveis de pessoas do mesmo gênero em 2021
Após dez anos de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido as uniões homoafetivas como entidades familiares, o estado da Paraíba registrou, em 2021, o maior número dos últimos anos.
De acordo com pesquisa feita pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), a quantidade de casais do mesmo sexo que oficializaram a união estável em cartório no ano de 2021, em comparação ao ano de 2020, foi 33,66% superior, oficializando 170 uniões. Em 2016, foram registradas 72 uniões homoafetivas, havendo um aumento de 136,11% em comparação ao ano anterior e marcando um crescimento médio por ano de 18,75%, a partir de 2016.
Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira HomotransAfetivas (ABRAFH), membro do Fórum Nacional Educação, Grupo Dignidade e Rede Gaylatino, concedeu uma entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) para falar sobre esse crescimento. Acompanhe.
Leia a entrevista na íntegra:
CNB /PB – As uniões estáveis entre casais do mesmo sexo têm crescido nos últimos anos. Em 2017 foram 89 e no ano de 2021 foram 170 uniões estáveis formalizadas em cartório. Qual a importância desse aumento?
Toni Reis – As pessoas estão se sentindo mais seguras em reivindicar seus direitos, seja pela procura de uma união estável ou do casamento para uma questão patrimonial, até porque sabemos que o amor, o carinho e o afeto não precisam ser provados por algum documento. Mas é importante fazer esse registro nos cartórios quando se começa a construir uma vida em conjunto. Ainda existem pessoas que muitas vezes, por homofobia internalizada ou por medo de se expor, acabam não exercendo seus direitos de serem felizes e cidadãos plenos, portanto, vejo esse aumento com bons olhos.
CNB /PB – Quais fatores foram determinantes nesse processo de crescimento ano após ano?
Toni Reis – As pessoas estão se assumindo mais, além disso, percebe-se que as famílias estão mais tolerantes do que eram no passado e a sociedade está respeitando mais. De acordo com pesquisas, em 1990 apenas 7% apoiavam o casamento de pessoas do mesmo sexo, agora, estamos chegando a 50 a 60%, dependendo da pesquisa. Então, há um processo de visibilidade muito grande na mídia televisiva, nas mídias sociais e as pessoas também se sentem seguras a exercer sua cidadania plena.
CNB /PB – A facilidade para efetuação das escrituras de união estável de forma online, pela plataforma e-Notariado, também pode ter sido um fator favorável ao aumento?
Toni Reis – Sim, eu penso que quanto mais o cidadão tem acesso aos seus registros sem grandes burocracias, e as pessoas tiverem esse fácil acesso aos seus direitos de forma simples, mais as pessoas vão exercê-lo e, automaticamente, notaremos esse aumento. O Estado existe para proteger as pessoas e é isso que nós queremos.
CNB /PB – Acredita-se que nos próximos anos haverá mais aumentos ou haverá uma estabilidade?
Toni Reis – Com absoluta certeza haverá aumentos, pois estamos aumentando nossas marchas, paradas e os grupos estão se organizando nas cidades dos interiores. Tínhamos movimentos apenas nas grandes capitais, mas hoje já estamos em todas as cidades brasileiras. Com certeza as pessoas exercerão seu direito de serem felizes sendo protegidas pelo Estado brasileiro.
CNB /PB – O aumento desses números tem relação com a busca dos casais homossexuais pelos seus direitos como cidadãos?
Toni Reis – O documento torna algo prático e que a pessoa tem o direito de exercer. No caso de alguma fatalidade com um dos cônjuges, a pessoa que fica terá seus direitos garantidos por lei. É muito importante essa conquista que tivemos através do Supremo Tribunal Federal (STF).
CNB /PB – Qual a importância da segurança jurídica de atos firmados em cartório, como a união estável, e como essa segurança se reafirma durante crises, como a que estamos vivendo diante da Covid-19?
Toni Reis – O Estado foi criado para garantir os direitos de todas as pessoas, nesse sentindo, a segurança jurídica é fundamental, inclusive, foi um dos princípios que a suprema corte julgou. É muito importante para que não haja problema com a questão de sucessão, de patrimônio, dos inventários, que já estão previstos na lei. Não foi regulamentada a homossexualidade, ela existe desde que o homem é homem e mulher é mulher, então, simplesmente o Estado regulamentou a união entre esses cidadãos. Mesmo durante a crise que estamos vivendo da Covid-19, é fundamental que as pessoas exerçam seu poder de serem cidadãs. Como disse o filósofo Aristóteles, “a finalidade da vida é ser feliz”, que todos possam encontrar sua cara metade, seja lá qual é o sexo. O direito ao casamento do mesmo sexo deu a 10% das pessoas a segurança jurídica, e eu não conheço ninguém que tenha perdido esse direito. Parabéns ao movimento LGBTI+, parabéns a justiça brasileira e parabéns ao STF.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB /PB
