COMARCA DE SOUSA - PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 007 /2023. O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª VARA MISTA Comarca de SOUSA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a competência para processar e julgar matérias relativas aos registros públicos,…
Por: Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo É preciso ressaltar que a regulamentação a ser criada pelo Conselho Nacional de Justiça terá influência direta no sistema de transmissão da propriedade imobiliária brasileiro que tradicionalmente segue a teoria do título e modo.…
Em ação que pede a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, necessariamente devem estar no polo passivo a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do…
Homenageado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/4), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou as principais ações e projetos desenvolvidos pelo órgão em sua…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ementa: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GANHO DE CAPITAL. FATO GERADOR. DISTRATO. IRRELEVÂNCIA. DECLARAÇÃO DE BENS E…
2ª. VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA - JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE - EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana-PB, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a…
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraíba (CNB/PB) realiza entrevista exclusiva com o tabelião do Cartório Novo Sétimo de Campina Grande (PB), Marcello Antunes, para debater a importância da Conciliação e Mediação de conflitos por meio extrajudicial. A mediação…
Os membros da Diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) convocam todos os associados para participarem de Assembleia Geral a ser realizada no dia 27 de abril de 2023, às 17h. O evento ocorrerá em formato híbrido,…
As pessoas interessadas em acompanhar o seminário “Soluções Fundiárias: perspectiva de atuação do Poder Judiciário no regime de transição estabelecido na ADPF 828” tem até a quinta-feira (20/4) para fazer a inscrição. O evento ocorre nos dias 27 e 28…
A morte da parte causa suspensão do processo a contar da data do óbito, a fim de que haja a regularização da representação processual. Assim, os atos praticados entre o falecimento do proprietário e a habilitação dos herdeiros devem ser…