A jurisprudência recente do STJ tem desempenhado papel decisivo na ampliação do reconhecimento jurídico dos vínculos socioafetivos, inclusive em hipóteses post mortem. Nesse sentido, a terceira turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, assentou que a…
A edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação da nova tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, com produção de efeitos a partir de 2027. De autoria do Tribunal de Justiça…
Capacitação online reúne especialistas para abordar impactos da reforma, práticas contábeis e estratégias de compliance no dia a dia das serventias extrajudiciais A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio da ANOREG/BR e do CNR, está com inscrições…
Dívida de construtoras e cooperativas afetou registro do bem quitado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para condenar um grupo de construtoras e cooperativas a indenizar um…
Introdução Este opúsculo merece uma contextualização. Corria o ano de 2008 e a Anoreg-SP - Associação dos Notários e Registradores de São Paulo, sob a presidência da registradora Patrícia A. C. Ferraz, realizaria as suas Jornadas Institucionais. Entre os dias…
Decisão foi tomada em um caso que envolveu a execução de título extrajudicial em Pomerode/SC. A 4ª turma do STJ firmou entendimento favorável à utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) na busca por bens passíveis de penhora em…
A transição do ISS para o IBS/CBS quebra a lógica de repasse de custos aos usuários e cria assimetrias competitivas inéditas no setor notarial. A aprovação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e sua regulamentação pela Lei Complementar nº…
No Dia Nacional de Combate ao Bullying (7 de abril), atas notariais chegam a mil em 2025 no estado e refletem aumento da busca por provas após lei que criminalizou as práticas no país No Dia Nacional de Combate ao…
Crescimento dos atos eletrônicos e expansão das atribuições extrajudiciais elevam a complexidade das rotinas e exigem maior controle de processos nas serventias O avanço da digitalização e o aumento da demanda por serviços têm ampliado a complexidade das rotinas internas…
O Conselho Nacional de Justiça prorrogou, excepcionalmente, até o dia 15 de abril de 2026 o prazo para alimentação do Sistema Justiça Aberta com dados de arrecadação e produtividade referentes ao 2º semestre de 2025. A medida foi adotada em…