STJ reafirma que suspeita de ocultação patrimonial não resolve no inventário. O caminho é a ação de sonegados - e isso protege, não prejudica, a via extrajudicial. Em maio de 2026, a 4ª turma do STJ manteve a rejeição do…
Processo AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a demonstração de posse mansa, pacífica, contínua e exercida com animus domini, requisitos…
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), trouxe novas exigências para a gestão dos ambientes de trabalho ao incluir os riscos psicossociais entre os fatores que devem ser identificados, avaliados e monitorados pelas organizações. A mudança impacta diversos setores…
Em sua nova edição, o programa STJ Notícias destaca uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade de uma pessoa relativamente incapaz integrar o quadro societário de uma holding familiar. Em julgamento da Terceira Turma, os ministros entenderam que não há impedimento…
Provimentos regulamentam rotinas a serem observadas no dia a dia da atividade extrajudicial Publicado em 23 de Jun de 2026, 8h00. Atualizado em 22 de Jun de 2026, 17h54 Por Fernando Souza A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nas últimas…
Foto: Luiz Silveira/CNJ Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento n. 222/2026 orienta as serventias extrajudiciais…
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 19/5/2026, DJEN 26/5/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O limite de 250 m² estabelecido no art. 1.240-A do Código Civil refere-se à…
Processo REsp 2.232.326-RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O direito de regresso entre devedores solidários somente se torna exigível após o pagamento integral da dívida ao…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação individual, a realização de obras de infraestrutura nas áreas comuns do empreendimento. De acordo com o…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves é o novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026-2028. A indicação foi aprovada na tarde da última quarta-feira (10) pelo Senado, por 53 votos favoráveis…