O volume de mortes provocadas pela pandemia do coronavírus no ano passado, tornou 2021 um ano recordista pela busca por inventários em cartórios paraibanos. Foi registrado um aumento de 55%, em relação a 2020. O levantamento foi feito pela Associação…
Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o registro imobiliário - muito mais rapidamente que através de processo judicial - diretamente nos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado! Muitos colegas ainda não conhecem a…
Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação O Projeto de Lei 4375/21 altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para prever expressamente que animais de estimação poderão ser…
O casamento e a união estável são entidades familiares abraçadas pela Constituição Federal. Contudo, no casamento existe um vínculo jurídico estabelecido através de contrato que altera o estado civil das duas partes. O cenário pandêmico dos últimos dois anos mudou…
A escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc (desde agora), e cláusulas que estabeleçam a retroatividade desses efeitos são inválidas. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
PORTARIA N. 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX). A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e…
Foi publicado, nesta sexta-feira (25), no Diário da Justiça eletrônico (DJe, pp. 12 a 15), o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022, que disciplina a segunda audiência de reescolha do Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de…
Decisão judicial já permitiu o cancelamento ao interpretar artigo do Código Civil; o projeto inclui a proibição de modo expresso na lei O Projeto de Lei 4560/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), proíbe o cancelamento da cláusula de inalienabilidade,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador – na forma definida pelo estatuto da entidade –, não integram…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício…