Na UNIÃO ESTÁVEL não existe a necessidade de um Contrato para comprovar sua existência, ela existe por conta dos requisitos citados. TODO MUNDO CONHECE ALGUÉM que tem um relacionamento que se não é uma União Estável declarada e formalizada, pode sim sê-lo…
Nova empresa brasileira seguirá responsável pelos suportes aos sistemas da linha CART, operados hoje pela Alkasoft A Vela Software LatAm, adquiriu a divisão de software para cartórios da Alkasoft, empresa catarinense presente no mercado há mais de 27 anos desenvolvendo…
Na última quinta-feira (17), no Hotel Manaíra, aconteceu a primeira reunião do CNB/PB em 2022.Foram dadas as boas-vindas aos associados mais novos!Debateu-se sobre os assuntos em andamento, como o convênio com a SSDS, além de algumas linhas de atuação para…
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso…
O cancelamento do tombamento só tem razão de ser em virtude da criação do instituto do tombamento, instituído por Getúlio Vargas, por meio do famigerado Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 (DL 25/37), que está em vigor…
Em cumprimento de obrigação internacional do Estado brasileiro, que ratificou a Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, a 3ª Vara Federal Cível de Minas Gerais determinou a repatriação de uma criança de 7 anos para Portugal, país de…
A Academia Notarial Brasileira, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, inicia seu mais novo projeto, o PodNotas, um podcast de entrevistas com autoridades, especialistas e personagens ilustres do notariado brasileiro e mundial. Periodicamente um novo…
Autor da proposta quer evitar que herdeiros sejam cobrados por tratamento de saúde assegurado por decisão judicial liminar O Projeto de Lei 4284/21 determina que a ação de plano de saúde para cobrança de valores se extingue após a morte…
Texto prevê essa hipótese quando a ação de divórcio for iniciada antes do falecimento e os herdeiros quiserem dar prosseguimento O Projeto de Lei 4288/21, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), permite o divórcio após a morte de um dos cônjuges.…
*Amanda de Paula Chaves À luz do artigo 1.723 do Código de Civil, união estável é a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Nesse sentido, a convivência pública pode ser definida como…