Unidades que lidam com dados sensíveis da população dispõem de norma de gestão para processos digitais e segurança da informação A pandemia de COVID-19 acelerou a digitalização dos serviços notariais e de registro no Brasil. Com mais de 150 serviços…
Entrevista foi concedida pelo Procurador Federal Pedro Beltrão à Rádio Justiça. Em entrevista concedida para o programa “Revista Justiça”, o Procurador Federal Pedro Beltrão comentou o recente entendimento do STF nas cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pela Procuradoria-Geral…
Daniel Ribeiro dos Santos Os delegatários preocupados com a adequação das suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já possuem um excelente parâmetro para viabilização do seu processo de conformidade. A lei 13.709/18, mais conhecida como Lei…
A epidemia da Covid-19 completou dois anos no mês de março. Nesse período, o Judiciário publicou diversos atos normativos para adaptar a prestação dos serviços jurisdicionais, sem colocar a segurança da sociedade e de profissionais em risco. Essas medidas trataram…
A condenação de uma pessoa por homicídio leva ao reconhecimento de sua indignidade para ser herdeira da vítima. Com esse entendimento, a 2ª Vara de Rio Bonito (RJ) excluiu Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a "viúva da Mega-Sena", da sucessão…
Projeto se baseia em jurisprudência do STJ O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes. O texto em análise na Câmara dos…
Se à época da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel todas as partes eram capazes e todos os requisitos de validade formal do contrato estavam presentes, a negociação pode ser inteiramente validada. Com esse entendimento, a 2ª…
Em 6 de fevereiro deste ano, o jornal O Globo publicou reportagem relatando a história de Gervásio Borges, de 63 anos, portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ele decidiu se valer de uma diretiva antecipada de vontade (especificamente, de um…
O INVENTÁRIO trata da formalização da destinação dos bens deixados pelo falecido, em observância às regras legais, especialmente à ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (art. 1.829 do CCB). É sobre isso que trata o procedimento que pode ser resolvido tanto pela…
Encontro da Universidade do Notariado Mundial de 2020 será realizado virtualmente – Colégio Notarial Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Universidade do Notariado Mundial Jean-Paul Decorps, promovida pela União Internacional do Notariado (UINL). Em formato digital, conforme…