Conjur – Artigo – A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
Por Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann Um dos temas mais importantes para área de Wealth Planning em 2021, talvez o mais relevante do ano, foi o aguardado julgamento do Recurso Extraordinário n° 851.108 SP [1],…
Conjur – Cônjuges com regime de separação legal podem fazer pacto mais restritivo
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula…
STJ – Presidente do STJ exalta atuação dos cartórios brasileiros durante a pandemia
"Dirijo-me, de forma especial, a todos os notários e registradores do Brasil, que, durante os momentos mais críticos da pandemia, continuaram exercendo as suas atividades", declarou nesta quarta-feira (15) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho…
Migalhas – Artigo – Um contrato vale mais que mil palavras?
Por Paulo Schwartzman e Emily Costa Diniz “O queridinho da pandemia "contrato de namoro" nasce com a finalidade de afastar o elemento essencial da união estável, o objetivo de constituir família. Mas será que isso realmente faz sentido?" Vamos fazer…
DJe/PB – Confira a tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro da Paraíba para 2022
Confira a tabela de emolumentos aqui.
Conjur – Artigo – A exclusão de famílias homoafetivas pelo artigo 1535 do Código Civil
Por Carolina Dumet Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), porém, a transexualidade só deixou de ser vista como doença…
CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante a pandemia
PROVIMENTO N. 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de…
IBDFAM – Justiça de São Paulo autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade
Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de São Paulo para a realização de inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade. Conforme a sentença da 2ª Vara da Família e…
Jornal Contábil – Como funciona o casamento com Separação de Bens?
Entenda a agora o que é separação de bens A SEPARAÇÃO DE BENS é apenas um dos regimes de bens que pode gerir as questões patrimoniais do Casal, tanto sob a roupagem de CASAMENTO quanto de UNIÃO ESTÁVEL (e muita gente ainda…