O reconhecimento de paternidade é um ato jurídico voluntário ou judicial que oficializa o vínculo de filiação entre pai e filho, garantindo direitos e deveres legais, afetivos e sociais para ambos. O processo pode ser feito de forma espontânea nos…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) realizou, nesta quarta-feira (30), uma importante reunião com representantes da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP), com o objetivo de avançar no pleito de simplificação do processo de emissão das…
Determinada pelo CNJ, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores. A CEP - Central de Escrituras e Procurações está oficialmente disponível para consulta pública. A partir de agora, cidadãos, advogados, empresas e credores poderão…
Decisão reconhece legalidade do ato e determina restabelecimento do registro, com base na autonomia privada e na ausência de vedação legal. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª vara Cível de Bauru/SP, reconheceu a legalidade do registro de termo declaratório de…
A usucapião é um instituto jurídico de grande relevância no ordenamento brasileiro, cuja função social é promover a regularização fundiária e a consolidação de situações possessórias consolidadas pelo tempo. Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, baseada na…
Gabriel de Sousa Pires Introdução - O notariado à beira da revolução digital Vivemos um ponto de inflexão histórico. Pela primeira vez, uma tecnologia não apenas sugere modelos genéricos ou responde comandos simples, mas simula com coerência e profundidade a…
Para participar, era preciso ter bacharel em Direito ou ter experiência de mais de dez anos em serviços notariais ou de registros. Seleção contou com 18.167 inscrições CNJ: criado em agosto como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório…
A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve…
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado digital a qualquer…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas…