Em entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), a advogada e membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB/PB), Thayse Carvalho, fala sobre a importância da atividade notarial para o Direito de Família e Sucessões.
A atividade notarial é uma peça-chave para a garantia da segurança jurídica e a validade dos procedimentos relacionados ao direito de Família e Sucessões, ao ponto dessas práticas estarem intrinsecamente ligadas. Diversos atos que envolvem questões familiares e patrimoniais, como a lavratura de testamentos, reconhecimento de filiação socioafetiva, união estável, divórcio e inventários, por exemplo, já podem ser formalizados nos cartórios de forma rápida e menos custosa às partes.
A resolução de conflitos na seara extrajudicial também é ferramenta chave para a mitigação de possíveis litígios entre herdeiros e problemas futuros na partilha de bens. Nesse sentido, a atuação conjunta entre notários e advogados familiaristas torna-se essencial, contribuindo assim para a resolução de questões de forma amigável e consensual, evitando um processo mais doloroso.
Para tratar sobre esse assunto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) realizou uma entrevista exclusiva com a advogada e membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB/PB), Thayse Carvalho.
Confira a íntegra a entrevista abaixo:
1. CNB/PB – A senhora poderia nos traçar um breve relato sobre a sua trajetória profissional?
Thayse Carvalho – Sou graduada em Direito há sete anos e inscrita na OAB/PB pelo mesmo período. Já atuei em diversas áreas do direito, mas nos últimos anos tenho me dedicado exclusivamente ao aprofundamento e estudo das relações familiares e ao direito sucessório, com ênfase na atuação extrajudicial.
Sou membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/PB, membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da Associação Brasileira de Advogados – ABA e monitora do curso de Formação em Práticas Extrajudiciais ministrado pela tabeliã e registradora Patrícia Presser.
A intermediação na resolução de conflitos e a busca pelo consenso sempre se fizeram presentes na minha formação acadêmica e profissional, desde o período de estágio no Centro de Conciliação e Mediação do Fórum Cível e também na época que atuava como conciliadora no JECRIM, e isso certamente repercute na minha forma de atuação, buscando sempre apresentar ao cliente uma resolução extrajudicial para as demandas que me são apresentadas.
2. Em sua opinião, qual é a importância dos serviços notariais para o Direito de Família e Sucessões e para a sociedade?
Thayse Carvalho – Os serviços notariais são extremamente importantes não só para a atuação do profissional do direito, mas para a sociedade como um todo, garantindo segurança jurídica à diversos negócios jurídicos, viabilizando a instrumentalização de planejamento familiar e sucessório, a produção de provas através das atas notariais e tantos outros atos que podem ser praticados visando a prevenção de litígios.
3. CNB/PB – Como avalia a relação dos advogados com as serventias extrajudiciais? O que esses serviços ajudam no cotidiano desses operadores do direito?
Thayse Carvalho – A partir do momento que o operador do direito compreende os inúmeros atos que podem ser praticados junto às serventias extrajudiciais e o quanto mais rápido é possível entregar ao cliente o que se objetiva, ele passa a enxergar um leque imensurável de oportunidades de efetivação de direitos, passando, assim, a desenvolver uma relação de cooperação entre o profissional e estas serventias.
4. CNB/PB – Qual a importância dos notários para o trabalho da advocacia?
Thayse Carvalho – Os notários são verdadeiros parceiros daqueles profissionais que trabalham e defendem a advocacia extrajudicial, posto que viabilizam que a prestação do serviço advocatício se dê de forma mais prática e célere, de modo a alcançar a efetivação dos direitos do cliente em menor tempo, mas com a devida segurança jurídica que cada ato requer, sem ficar na dependência de um pronunciamento judicial.
5. CNB/PB – Quais ações a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-PB vem adotando para beneficiar a advocacia e garantir a concretização de direitos fundamentais dos cidadãos paraibanos?
Thayse Carvalho – A Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/PB vem promovendo a capacitação dos profissionais que se interessam pela área, através de cursos, seminários e debates que aprofundam as temáticas que envolvem o direito das famílias e o sucessório, além de disseminar informação e alertar ao cidadão acerca de seus direitos e de como assegurá-los. Ademais, a Comissão vem atuando junto ao judiciário paraibano na busca por melhorias nas varas especializadas.
6. CNB/PB – As serventias extrajudiciais vêm se modernizando e acompanhando a evolução da sociedade para fazer entregas cada vez melhores e mais céleres. Em 2020, o CNJ expediu o Provimento nº 100, dispondo sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Como a senhora analisa o impacto do avanço da tecnologia na atividade notarial?
Thayse Carvalho – O Provimento nº. 100 do CNJ é, sem sombra de dúvidas, um marco na atividade notarial, possibilitando a prática de atos sem a necessidade do comparecimento pessoal do usuário, através da plataforma do e-Notariado, mas garantindo a mesma fé pública e a segurança jurídica daquele praticado nas dependências físicas do cartório.
Assim como a sociedade vive em constante transformação, a atividade notarial também precisa acompanhar essas mudanças. Logo, toda e qualquer implementação tecnológica que vise facilitar o acesso e desburocratizar a prestação do serviço é bem-vinda.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/PB.
