A Comissão Gestora das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, cumpridas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, disponibilizou, na intranet, os dados referentes às Metas de 2023. O objetivo é orientar e dar subsídios de informações para que magistradas…
A Corregedoria-Geral de Justiça dará início no final do mês de fevereiro aos trabalhos de fiscalização nas unidades judiciárias do Estado. Na forma do art. 94, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do…
Sem previsão legal, situações contemporâneas e cotidianas chegam diariamente ao Judiciário. Enquanto o Legislativo não regulamenta aspectos relacionados às uniões homoafetivas, inseminação caseira e reprodução assistida, diversos casais recorrem à via judicial para ter seus direitos garantidos. Em entrevista ao…
Com a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a seguinte tese: "É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e…
A segunda edição de 2022 da e-Revista CNJ traz em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza, Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas jurídicas expedidas pelo Conselho Nacional de…
Quais direitos, deveres e obrigações das partes envolvidas. A sociedade muda rapidamente e nem sempre o Direito consegue acompanhá-la. O tratamento dado pelo Direito aos animais de estimação evoluiu muito nas últimas décadas e algumas antigas soluções dadas pela lei…
A pensão por morte de servidor público federal pode ser rateada em cotas iguais entre a companheira e a ex-cônjuge, considerando que essa última recebia pensão alimentícia desde o divórcio consensual em cartório, na condição de dependente econômica. Com esse…
Na tarde da última segunda-feira (13/02), representantes do Colégio Notarial do Brasil - Seccional Paraíba (CNB/PB) realizaram uma visita de boas-vindas ao novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, ao vice-presidente, desembargador Marcos…
Confira a coluna do Leandro Provenzano, desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 O testamento é um instrumento bastante útil e eficaz para dispormos de nossos bens para destiná-los a alguém após a nossa morte. É uma declaração de vontade…
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da 2ª Região da Comarca de Campina Grande, juiz Antônio Reginaldo Nunes anunciou a instalação da Câmara Especializada de Mediação com a inclusão das Varas de Família, prevista…