Antes exclusivo pela via judicial, procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel que demorava até 5 anos na Justiça, passa a ser feito de forma mais rápida e barata por meio de Ata Notarial em Cartório de Notas. O apagar das…
Confira a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro publicada no portal JOTA. Foi publicada pelo portal JOTA a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro intitulada “Tokenização…
A regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) serão debatidos em audiência pública que será realizada no próximo dia 31 de janeiro, das 9h às 13h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Promovido…
Por Justiliana Sousa Se você tem um imóvel de meio milhão de reais e no mínimo um veículo, ambos quitados em seu nome já devem ter pensado em formas de proteger esse patrimônio adquirido, a holding familiar pode ser uma…
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar aInstrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na…
Uma breve análise sobre o art. 10, do MCI, visa determinar algumas delimitações sobre este tema. Antes de termos uma preocupação específica com o respeito à preservação dos dados pessoais, que só se consolidou efetivamente de forma ampla com a…
Ao final do ano recém-findo, houve o término do trâmite legislativo da então Medida Provisória nº 1.085/2021 com a sua conversão na Lei 14.382/2022 [1] e ulterior apreciação dos vetos do Poder Executivo [2], produzindo-se um sistema registral encapsulado em…
Uma resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba alterou o regime de teletrabalho instituído no órgão. A decisão, assinada pelo desembargador-presidente, Saulo Henriques de Sá e Benevides, levou em conta a necessidade de comparecimento presencial e funcionamento com percentual mínimo…
SPU atualizou o valor por intermédio da Portaria SPU n. 708/2023. A multa para quem usar um imóvel da União de forma indevida, danificando-o e causando prejuízos à coletividade ficou mais alta. A atualização do valor foi realizada pela Secretaria…
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB. O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “Lei nº 14.382 de 27 de junho de…