Prática relativamente corriqueira, o ato de firmar contratos — ou lavrar escrituras públicas — estabelecendo regime de bens para uniões estáveis com intenção de produção de efeitos ex tunc tem trazido interessantes discussões ao Superior Tribunal de Justiça. Em interessante…
A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou até 30 de dezembro a autorização concedida a cartórios para a prática de atos por meio eletrônico. A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9. A virtualização de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 357ª Sessão Ordinária, o aperfeiçoamento da Resolução n. 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de…
Nesta quarta-feira (05.10), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul (CNB/RS), e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas, assinaram…
Treinamento será realizado no dia 19/10, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição! O Informativo Notarial e Registral (INR) promoverá no dia 19/10/2022, a partir das 18h, o treinamento intitulado “A tributação…
Abordar de forma breve a questão do planejamento sucessório pela Holding Familiar, no aspecto do Direito Imobiliário, Sucessório, Tributário. Todo chefe de família que possui patrimônio, do tamanho que for esse patrimônio, busca segurança para o mesmo e para que…
Sancionada em junho, a nova legislação prevê a modernização dos cartórios. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade das serventias oferecerem aos usuários pagamento por meio eletrônico A Lei Federal nº 14.382/22, sancionada em junho deste ano, criou, através da…
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de…
No início de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou cerca de 80 milhões de processos pendentes no Poder Judiciário. Segundo o órgão, mesmo que o corpo jurídico do Brasil fosse inteiramente mobilizado para a resolução de litígios em…
O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como novo corregedor nacional de Justiça no dia 30 de agosto, durante cerimônia ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Luis Felipe Salomão, novo corregedor nacional de Justiça, afirmou…