Ato que atingiu números recordes durante a pandemia possui nova resolução nacional que permite concentrar em um único herdeiro o levantamento de informações bancárias do falecido. Um novo procedimento permitido por uma regra nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justiça…
Comandada pelo juiz-corregedor Ely Jorge Trindade, a equipe da CGJ responsável pela correição na seara extrajudicial na Comarca de Campina Grande, fiscalizou, na manhã desta quinta-feira (11), os trabalhos realizados no Cartório de Registro Civil e de Notas do Distrito…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se…
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da propriedade do bem imóvel podem ser adiadas para momento posterior. Com…
“Atendemos ao convite feito à diretoria pela Corregedoria-Geral de Justiça com imensa satisfação”, afirmou Carlos Ulysses Neto. A instalação pelo TJ-PB da correição da Comarca de Campina Grande foi antecedida por uma audiência pública segunda-feira (8) no Fórum local, que…
A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer…
Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na…
Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes de comunidades quilombolas alertaram para a necessidade de agilizar o processo de regularização de terras para esses povos. Para eles,…
“Essa grande correição – a maior da história do Poder Judiciário do Estado – se insere no contexto de uma gestão que busca aperfeiçoar, cada vez mais, a Justiça paraibana. Sem dúvida, será um trabalho eficiente, que trará importantes resultados…
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse sobre imóveis comuns, sem nenhuma oposição do…