O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público Estadual assinaram, nesta quarta-feira (16), um Ato Conjunto com o objetivo de disciplinar a tramitação de inventários e partilha de bens em divórcios consensuais a serem feitos em cartórios, ainda…
A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo) ganha reforço nacional neste sábado (19/10). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, apoia a realização da campanha…
Passando à margem da discussão sobre a legalidade da cláusula de renúncia à condição de herdeiro, entre e cônjuges e companheiros, tenho por objetivo neste texto fazer comentários muito breves sobre a registrabilidade dos pactos que contemplam tal cláusula. Tive…
A extrajudicialização dos procedimentos de inventário, partilha, divórcio e separação consensuais é uma história de sucesso. A Lei nº 11.441/2007 e a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça foram o primeiro passo de um processo normativo que parece…
Ao longo dos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem ampliando as possibilidades de realização de inventário sem a necessidade de abrir uma ação judicial, caminho mais caro e demorado, por meio do registro da partilha amigável de bens…
Mudança na regra de competência quanto à transmissão de bens móveis pode trazer impactos relevantes Um dos aspectos menos investigados da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 diz respeito às alterações promovidas no ITCMD, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins que determinou aos cartórios notarias e de registros do estado que lhe encaminhem dados pessoais dos solicitantes desses…
AUTORIZAÇÃO EMISSÃO AEDO EVENTO DIA D CNB 19.10.24 - SEI_1991162Baixar
As inscrições para o Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba começam nesta segunda-feira (7), a partir das 16h e vão até o dia 5 de novembro, com prazo limite…
O evento, que ocorrerá no próximo dia 1 de novembro, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunirá nomes de escol em torna de temas atuais e relevantes temas, de interesse das categorias e na ocasião o…