Cartórios simplificam e agilizam o direito ao reconhecimento de paternidade
O reconhecimento de paternidade é um ato jurídico voluntário ou judicial que oficializa o vínculo de filiação entre pai e filho, garantindo direitos e deveres legais, afetivos e sociais para ambos. O processo pode ser feito de forma espontânea nos…
CNB/PB avança em diálogo por simplificação na emissão de certidões de endereço correto
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) realizou, nesta quarta-feira (30), uma importante reunião com representantes da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP), com o objetivo de avançar no pleito de simplificação do processo de emissão das…
Cartórios liberam acesso a central que reúne escrituras e procurações
Determinada pelo CNJ, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores. A CEP - Central de Escrituras e Procurações está oficialmente disponível para consulta pública. A partir de agora, cidadãos, advogados, empresas e credores poderão…
Juiz valida registro de união poliafetiva em cartório como contrato
Decisão reconhece legalidade do ato e determina restabelecimento do registro, com base na autonomia privada e na ausência de vedação legal. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª vara Cível de Bauru/SP, reconheceu a legalidade do registro de termo declaratório de…
Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas
A usucapião é um instituto jurídico de grande relevância no ordenamento brasileiro, cuja função social é promover a regularização fundiária e a consolidação de situações possessórias consolidadas pelo tempo. Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, baseada na…
Chat GPT e os cartórios: A função notarial diante da revolução da inteligência artificial
Gabriel de Sousa Pires Introdução - O notariado à beira da revolução digital Vivemos um ponto de inflexão histórico. Pela primeira vez, uma tecnologia não apenas sugere modelos genéricos ou responde comandos simples, mas simula com coerência e profundidade a…
Extra: Conselho Nacional de Justiça publica resultado final do 1º Exame Nacional dos Cartórios
Para participar, era preciso ter bacharel em Direito ou ter experiência de mais de dez anos em serviços notariais ou de registros. Seleção contou com 18.167 inscrições CNJ: criado em agosto como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório…
Mulher prova união estável de 20 anos com fotos antigas e registros de noivado
A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve…
Norma garante liberdade na escolha de certificado digital para atos notariais
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado digital a qualquer…