Caso de Antônio Cícero reacende importância das Diretivas Antecipadas de Vontade e o papel dos cartórios no apoio à autonomia e à segurança jurídica em decisões de saúde O recente falecimento do poeta e escritor Antônio Cícero, conhecido pela notável…
Considerada um marco para a atividade notarial do Brasil, a Lei Federal nº 8.935, também conhecida como Lei dos Cartórios, completa 30 anos no próximo dia 18. A norma é um importante instrumento de regulamentação do artigo 236 da Constituição…
Resumo Começo com um resumo, em tópico, das ideias principais deste artigo: Quanto ao suporte formal, o contrato pode ser analógico ou eletrônico (capítulo 2); Quanto à escrita, o contrato pode ser escrito ou não escrito (capítulo 3). A assinatura…
Morte assistida do poeta Antônio Candido na Suíça reabre o debate sobre os limites do respeito à vontade do paciente, que ainda não possui legislação específica no país A morte assistida do poeta Antônio Cícero no último dia 23 de…
O artigo que apresentamos resulta do desafio que me foi proposto pelo Senhor Doutor Sérgio Jacomino, ilustre registrador e cultor da ciência jurídica, no IX encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial que teve lugar…
Caso de Antonio Cícero reacendeu debate sobre o instrumento que serve para que pessoas possam expressar suas escolhas sobre tratamentos futuros em casos de condição que impeça manifestação de vontade Mais de 8 mil Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente…
Mais de 8 mil Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital, foram registradas em cartórios de notas do Brasil. O debate sobre o instrumento ganhou força após a notícia da morte assistida do poeta Antônio Cícero no…
Uma análise da decisão da 3ª Turma do STJ No campo do direito sucessório brasileiro, uma questão recorrente é a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido. Em recente decisão, em maio de 2024. a 3ª Turma do Superior Tribunal de…
Como é sabido, a Lei 14.711/23 alterou a 8.935/94 para, dentre outros, permitir que tabeliães de notas atuem como árbitros; o que gerou a iniciativa de regulamentação dessa atuação, a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça. As breves reflexões…
O evento ocorreu no Hotel Manaíra, em João Pessoa, e reuniu autoridades e profissionais do setor notarial e de registro de diversos estados do país O debate sobre as novidades, as tendências e os desafios para os notários e registradores…