Magistrado presidirá a comissão VI durante o encontro que será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF). A X Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da…
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou Escritura Pública de inventário e adjudicação realizada com base exclusiva na legislação do Estado de Nova York, ao reconhecer que o falecido também possuía domicílio no Brasil. O…
O artigo examina as hipóteses em que pessoas casadas podem agir sem a anuência do cônjuge, destacando que a autorização conjugal é exceção legal, restrita às situações expressamente previstas no art. 1.647 do Código Civil. O texto destaca que, fora…
O parecer registral analisa a qualificação positiva de Escritura Pública de inventário e partilha cumulada com reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, admitindo a cumulação do ato e reconhecendo a Escritura Pública como forma autônoma e originária de reconhecimento de…
O artigo destaca a importância da Declaração Antecipada de Vontade (DAV) como instrumento de preservação da autonomia da pessoa diagnosticada com Alzheimer ainda em fase inicial, quando mantém capacidade de compreensão e autodeterminação. A autora explica que a DAV pode…
Foi publicada a 6ª edição revista e ampliada da obra “Ata Notarial – Doutrina, prática e meio de prova”, de autoria de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues. A publicação reúne fundamentos, aplicação prática e valor probatório da…
O artigo analisa a cláusula de reversão prevista no art. 547 do Código Civil e seu papel no planejamento sucessório, ao permitir que o doador estipule o retorno do bem ao seu patrimônio caso sobreviva ao donatário. As autoras exploram…
O STJ definiu que é possível a partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros maiores e capazes, desde que haja consenso e prévia cessão de direitos hereditários, realizada a partir da abertura da sucessão e antes da partilha. A Corte…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) lançou edital para a primeira revista da instituição, com prazo para o envio de artigos iniciado nesta terça-feira (9). Os interessados devem encaminhar os textos para o endereço eletrônico citado no…
O casamento não implica a perda da autonomia civil dos cônjuges, embora ainda persista, no senso comum, a ideia de que toda decisão patrimonial exige concordância mútua. O Código Civil brasileiro, contudo, adota lógica diversa: a anuência do cônjuge é…