Diante de indícios de ligitancia predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada pelo cliente e com firma reconhecida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a…
O mercado de aluguel nas cidades brasileiras vive um momento de atenção redobrada, em meio a debates sobre posse, usucapião urbana, novas regras de registro de imóveis e crescente preocupação com a segurança jurídica de inquilinos, proprietários e investidores, especialmente…
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), detalhada no Informativo 822 da Corte, reafirmou que herdeiros que residem de forma exclusiva e ininterrupta em propriedades deixadas por falecidos podem, sim, reivindicar a titularidade total do bem via usucapião extraordinária.…
e-Not Provas começa a funcionar nesta segunda-feira (05/01) e permite a produção de provas autênticas de conteúdos em sites, mensagens de aplicativos e redes sociais Os Cartórios de Notas do país lançam oficialmente nesta segunda-feira (05/01), o e-Not Provas, novo…
Levantamento nacional dos Cartórios de Notas revela avanço expressivo do documento digital exigido para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados Com a chegada das férias escolares, cresce em todo o país o número de crianças e adolescentes que viajam para…
Os Tabelionatos de Notas foram destaque em reportagem do Valor Econômico, que abordou o crescimento do planejamento sucessório no país e ressaltou a agilidade, a eficiência e a segurança jurídica dos serviços notariais, especialmente nos inventários realizados em cartório, evidenciando…
O e-Not Provas foi citado na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, em matéria que trata do lançamento oficial da ferramenta, marcado para o dia 5 de janeiro, e explica seu funcionamento, evidenciando como a solução…
O sistema notarial brasileiro foi tema de artigo publicado no Valor Econômico, que analisa o papel estratégico dos cartórios na promoção da segurança jurídica e no fortalecimento da economia, destacando a atividade notarial, prevista na Constituição Federal, como essencial para…
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus.…
Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras de alienação fiduciária, quando o imóvel já tiver sido consolidado…