A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de…
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no…
A contratação de crédito imobiliário está passando por uma simplificação que promete acabar com a burocracia, a papelada e a demora. Algumas instituições financeiras já estão fechando contratos de forma totalmente digital, sem que o cliente tenha de ir à…
Para apoiar o Judiciário na garantia dos direitos de pessoas vulneráveis e tradicionalmente marginalizadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a primeira publicação de uma série de seis produtos que divulgarão decisões da Corte Superior na temática dos direitos…
Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber. A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, afirmou que as Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga nota explicativa sobre Apostila da Haia. Confira a integra da nota: A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR, entidade nacional com legitimidade reconhecida pelos Poderes constituídos para…
Dez anos após regulamentação, cresce 845% o número de testamentos vitais, documento que relata cuidados aos quais um paciente gostaria de ser submetido Em 31 de agosto, a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização…
A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem herdeiros legítimos ou outros herdeiros conhecidos) impõe ao juízo a obrigação de diligenciar para sanar a ausência…
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que…
Os serviços notariais e registrais no Brasil são caracterizados, essencialmente, pela garantia de segurança jurídica e eficácia dos atos praticados por tabeliães e registradores e estes, como detentores da fé pública, devem agir sempre com a finalidade primordial de que…