Herança pode ser alvo de conflitos entre familiares e cônjuges. Especialistas indicam quais são os direitos dos herdeiros e como agir nestes casos Brigas entre irmãos e meios-irmãos, doações desconhecidas pelos demais herdeiros antes da morte, cônjuge que não aceita…
A confiança é um dos elementos que unem os indivíduos em sociedade. Em especial as relações comerciais, que exigem a confiança de que as partes vão cumprir o avençado. Hoje, essa confiança decorre principalmente do maior ou menor acesso à…
No programa Entender Direito desta semana, especialistas conversam sobre o direito das sucessões, o qual abarca cônjuges, companheiros e outros possíveis herdeiros após a morte do autor de uma herança. A edição aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…
Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 197 referem-se ao Registro de Imóveis. Conforme divulgado anteriormente nos Boletins do IRIB, a “I Jornada de Direito Notarial e Registral” será realizada nos dias 4 e 5 de agosto pelo Conselho da Justiça…
INSTRUÇÃO ESPECIAL Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das…
Além de causar mal-estar às famílias, litígio desvaloriza bens e é prejudicial para rentabilidade A herança de uma pessoa é a soma de todo o patrimônio conquistado ao longo da vida, como investimentos, imóveis, empresas, bens e até dívidas que…
Para representantes de municípios brasileiros, uma decisão equivocada do Plenário do Supremo Tribunal Federal levou à fixação de tese sobre o momento do fato gerador do Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI). Em 2021, o ministro Luiz…
Em conversas informais, é comum ouvir que o contrato de namoro não é válido, pois eventualmente serve apenas para maquiar união estável já existente. Todavia, quando essa espécie de contrato retrata uma situação verídica, ou seja, há de fato apenas…
Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o fator de incidência para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI) é o momento do registro…
Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de vazamentos de informações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709 – entrou em vigor em agosto…