Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais. A Convenção de Haia estabelece que documentos públicos, como a certidão de casamento, não precisam mais ser submetidos ao procedimento de legalização nos consulados.…
Brasília (DF) – A cerimônia de posse da nova diretoria eleita da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) marcou também a inauguração oficial da sede da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), da Biblioteca da entidade e do…
Com um discurso voltado à união da classe e fortalecimento institucional Rogério Portugal Bacellar assume a presidência da entidade Brasília (DF) – Com um discurso voltado à união da atividade e ao trabalho conjunto de notários e registradores em prol do…
Continua parte 2 1) Introdução Nesta última parte, será analisado o tema das modalidades de lançamento tributário do ITBI. Também nesta matéria, o voto-condutor do ministro Gurgel de Faria é disperso e genérico sobre as modalidades de lançamento cabíveis, extrapolando…
Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Regime da comunhão universal de bens. Divórcio. Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade.…
A Prefeitura de João Pessoa superou a marca de 1,2 mil títulos de propriedade de imóvel a famílias de diversas localidades, nesta terça-feira (13), ao fazer a entrega do documento a 183 famílias dos bairros do Timbó e Muçumagro. Com…
A possibilidade de realizar divórcios online tem impulsionado o aumento no número de processos desse tipo em todo o país. Desde julho de 2020, auge da pandemia, a plataforma e-Notariado permite a realização da maior parte dos atos notariais de forma remota,…
(parte 2) – Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva 1) Introdução Como analisado na parte 1 deste artigo, o voto do ministro Gurgel de Faria, empreendeu digressões para além da "causa decidida", por vezes contraditórias, sobre aspectos genéricos da hipótese…
Documentos expressam as vontades de quem não tem condições de tomar decisões sobre tratamentos para doenças em estágio terminal "Entendo que a morte é um fato de vida e eu aceito o fim. Porém, não desejo sofrer nos momentos finais…
1) Introdução Três decisões recentes dos tribunais superiores têm provocado uma espécie de "crise de personalidade" no Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI), gerando questionamentos capazes de abalar a sua trajetória histórico-constitucional e a sua higidez no ordenamento jurídico…