Autores de trabalhos sobre a aplicação e interpretação do Direito Civil poderão participar do Concurso Nacional de Artigos Científicos - 20 anos de Vigência do Código Civil no Brasil. As inscrições estão abertas até sexta-feira (30) através do link https://esa.oab.org.br/home/eventos/53…
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, abriu os trabalhos correcionais que ocorrerão na Comarca de Boqueirão até esta sexta-feira (30). A audiência pública contou com esclarecimentos prestados pelos juízes corregedores Carlos Neves e Antônio Carneiro,…
Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário atentar-se, primordialmente, às cláusulas que preveem as situações de descumprimento, quer do comprador, quer do vendedor. Os contratos imobiliários devem ser analisados sob a ótica…
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento,…
RESOLUÇÃO N. 510, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a…
RESOLUÇÃO N. 509, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital. A…
PROVIMENTO N. 146, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro…
Foram muitos os namorados que celebraram no último dia 12 a data que lhes é consagrada anualmente e são muitos também os que ainda desconhecem as facilidades de, por meio de cartórios extrajudiciais, formalizarem esse tipo de relação inclusive entre…
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em…
A estruturação de um planejamento sucessório por meio da holding patrimonial, para centralização e organização do patrimônio da família brasileira, tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos. O uso dessa interessante ferramenta societária permite não só a prévia…