ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 60 / 2023 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAno uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Quarta Tutela Provisória Incidental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
PORTARIA DE VACÂNCIA N° 04/2023Declara a vacância do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Itapororoca (Comarca de Mamanguape), CNS 07.222-3, em cumprimento à Resolução CNJ nº 80/2009.O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso…
A Justiça Federal determinou a intimação de cinco pessoas que adquiriam um imóvel em Guabiruba (SC), onde existem construções com ordem de demolição definitiva por estarem em área de preservação, para que comprovem o cumprimento da obrigação. A ordem original…
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins para um bate-papo sobre a usucapião de imóvel urbano na jurisprudência da corte. Na conversa com…
Patricia Novais Calmon: Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da OAB-ES. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES. Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação…
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, se reuniu na manhã desta quinta-feira (11.05) com os integrantes brasileiros da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm) para debater os trabalhos desenvolvidos na última plenária do…
Nesta quinta-feira (11), o desembargador João Benedito da Silva completa 100 dias à frente do Poder Judiciário estadual. Na avaliação dos integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, ainda que o período seja curto, já há um saldo positivo a…
Divórcio liminar, jurisprudência uniforme e relevância” é tema de artigo disponível na 55ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre a advogada Marília Pedroso Xavier, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família –…
O jargão tempo é dinheiro continua atual, que o diga o corretor de imóveis e administrador de empresas Glauber Souto Maior, após concluir em apenas quatro meses a primeira (e principal) fase de um processo de usucapião que, na esfera judicial, pode…
Ao lado de outros 21 países das Américas e com uma ampla comitiva, o Brasil participou entre os dias 27 e 30 de maio, em Guayaquil, no Equador, da 109ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), em encontro…