Segundo especialistas, documento é importante para planejar destino de patrimônio e evitar conflitos na família O número de testamentos registrados no Brasil aumentou 20,8% entre 2020 e 2025. Em São Paulo, no mesmo período, o aumento foi ainda maior: 31%.…
PROVIMENTO N. 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades dos serviços…
O Provimento n. 212/2026 altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (CNN/CN/CNJ-Extra) para estabelecer a gratuidade universal no fornecimento de informações de mudança de titularidade de imóveis aos Municípios e ao Distrito Federal. A medida modifica o § 9º do…
O usufruto é um conceito originário do Direito Romano. Como afirma a Dogmática jurídica, “este conceito correspondia ao do direito romano, pois o usufruto foi definido por Paulo como ‘o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de…
Resumo A lei 14.811/24 representou avanço significativo na tutela penal da infância e da adolescência ao tipificar os crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying), reconhecendo a migração da violência para o ambiente digital. Nesse contexto, a…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anuncia a abertura do processo de candidaturas para a 13ª edição da World Notariat University (WNU) – “Jean-Paul Decorps”, iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL) voltada à formação de jovens e futuros notários,…
6. Controle jurisdicional de mérito das cláusulas da autocuratela 6.1. Regra da excepcionalidade da revisão judicial das cláusulas Da dignidade da pessoa humana decorre a autonomia privada. A liberdade de cada pessoa decidir seu trajeto é pressuposto disso. O reconhecimento…
Especialistas alertam para as nuances da Declaração sobre Operações Imobiliárias e os riscos da gestão inadequada da obrigação A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma das principais obrigações que integram a rotina dos cartórios de notas e de registro…
Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anuncia a abertura do processo de candidaturas para a 13ª edição da World Notariat University (WNU) – “Jean-Paul Decorps”, iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL) voltada à formação de jovens e futuros notários, reconhecida…
2. Importância da utilização da formalização por escritura pública A autocuratela é ato jurídico informal ou não solene e, portanto, admite qualquer forma. Apesar disso, é extremamente recomendável a sua formalização por escritura pública. Aliás, entendemos que conviria que o…