A prestigiada revista do Conselho Superior do Notariado Francês dedicou cinco páginas de sua última edição para trazer um especial sobre a plataforma eletrônica brasileira e-Notariado. No especial “Brasil, terra do futuro”, a publicação assinada por Sophie Potentier traz detalhes…
A União Internacional do Notariado (UINL) abre as inscrições para a 11ª Edição da Universidade do Notarial Mundial “Jean-Paul Decorps”, para o ano de 2023. Neste ano a estrutura dos cursos retomará sua forma original com encontros por videoconferência e…
A união estável configura-se como uma situação de fato, cuja definição encontra guarida no artigo 1.723 do Código Civil, consistindo na existência de um casal (hetero ou homoafetivo) com convivência pública, contínua e duradoura, com o intento de constituir família.…
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA - PORTARIAADMINISTRATIVA Nº 001/2023. O(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca de Teixeira-PB, Dr. CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a competência para processar e julgar…
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A ausência de uma regulamentação específica sobre a alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial tem gerado discussões no meio jurídico. Este é um tema que tem gerado várias discussões no meio jurídico. Embora o Código de Processo Civil…
Sistema de pagamentos da Parcela Express pode ser integrado ao sistema operacional, site ou central eletrônica utilizadas nos cartórios, centralizando a gestão em uma única plataforma A Parcela Express, tecnologia financeira exclusiva para o segmento notarial e registral, disponibiliza API,…
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em decorrência de ingratidão do donatário. A decisão veio solucionar controvérsia existente na doutrina alemã e devido à sua significação fundamental…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 43/2023, indicou os integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário estadual. Publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (10), o ato nomeou o…
Uma mulher, cujo companheiro morreu sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável post mortem. A decisão é da 4ª Vara de Família do Fórum Regional de Madureira, Comarca do Rio de Janeiro. A união foi reconhecida…