SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ementa: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GANHO DE CAPITAL. FATO GERADOR. DISTRATO. IRRELEVÂNCIA. DECLARAÇÃO DE BENS E…
2ª. VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA - JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE - EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana-PB, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a…
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraíba (CNB/PB) realiza entrevista exclusiva com o tabelião do Cartório Novo Sétimo de Campina Grande (PB), Marcello Antunes, para debater a importância da Conciliação e Mediação de conflitos por meio extrajudicial. A mediação…
Os membros da Diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) convocam todos os associados para participarem de Assembleia Geral a ser realizada no dia 27 de abril de 2023, às 17h. O evento ocorrerá em formato híbrido,…
As pessoas interessadas em acompanhar o seminário “Soluções Fundiárias: perspectiva de atuação do Poder Judiciário no regime de transição estabelecido na ADPF 828” tem até a quinta-feira (20/4) para fazer a inscrição. O evento ocorre nos dias 27 e 28…
A morte da parte causa suspensão do processo a contar da data do óbito, a fim de que haja a regularização da representação processual. Assim, os atos praticados entre o falecimento do proprietário e a habilitação dos herdeiros devem ser…
O número de divórcios e inventários nos cartórios de São Paulo aumentou 101% entre 2021 e 2022 em relação a 2007 a 2020. Isso porque passou a ser permitida a prática de divórcios, inventários e testamentos em cartórios de notas,…
O município de Rio Tinto é o primeiro destino do Litoral Norte a receber a Defensoria Itinerante esta semana. A unidade móvel estará na cidade nesta segunda (17), na Praça João Pessoa, no centro da cidade, abrindo as celebrações pelo…
A procuração em causa própria, por si só, não tem o poder de transferir diretamente a propriedade de determinado bem a que se refere. Isso dependerá da ocorrência de um novo negócio jurídico. Até lá, a pessoa que outorgou a…
O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a competência para processar e julgar matérias relativas aos registros públicos, inclusive a fiscalização dos serviços notarial e de…