Os avanços já implementados em relação à Regularização Fundiária no Estado foram tratados entre representantes da Corregedoria Geral de Justiça e da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) do Estado da Paraíba, que reforçaram a continuidade da parceria em reunião…
Decisão atende a pedido dos filhos e leva em consideração possibilidade de disputa entre herdeiros O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou segredo de Justiça no inventário de Pelé. A decisão atende a um pedido de filhos do…
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O tema ainda tem fôlego para maiores discussões e aperfeiçoamento, mas inegavelmente já se estabeleceu como uma novidade legislativa imprescindível para garantir o princípio da função social da propriedade e auxiliar na celeridade do processo. Instrumento jurídico há muito conhecido,…
Acompanhamento das ações de fornecedores e prestadores de serviço permite um salto qualitativo na governança de dados. A lei 13.709/18 - conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD - adotou um espírito protetivo em relação às…
No último dia 03 de março, Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP, marcou presença no Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil com o objetivo de debater e desenvolver os conceitos no meio…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a inaplicabilidade da teoria do fato consumado diante da posse precária de servidor público e a legitimidade…
A Comarca de Jacaraú passará por correição geral nos serviços do foro judicial e extrajudicial. A audiência de abertura será no dia 20 de março, às 9 horas, no fórum local e os trabalhos ocorrerão durante toda a semana, sendo…
COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - JUÍZO CORREGEDOR PERMANENTE – PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº004/2023 O MM. Juiz(a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas, Dr.Ricardo Henriques Pereira Amorim, no uso de suas atribuições legais…
Confira a íntegra do documento: