Apesar de não possuir previsão específica no Código Civil, trata-se de um contrato como qualquer outro e sua validade jurídica está voltada para os requisitos formais de um contrato. O dia dos namorados, celebrado em 12 de junho, traz à…
O curso natural de uma relação que chega ao fim é a busca pelo divórcio ou dissolução da união estável para que surta seus efeitos obrigacionais, bem como pela partilha de bens, caso haja patrimônio comum a ser partilhado. Em…
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto prejudicado, hipótese em que essa será…
Só no ano de 2022, até o mês de maio, foram registrados mais de 500 mil óbitos no Brasil. Em 2021 foram registrados mais de 1,7 milhão de mortes pelos cartórios brasileiros, segundo o portal da Transparência de Registro Civil.…
Introdução Causou impacto na imprensa internacional a notícia de que a cantora Jennifer Lopez, 52, e o ator Ben Affleck, 49, anunciaram seu casamento no início de abril. Noivos pela segunda vez, eles voltaram a ser assunto dos tablóides não…
O Sistema de Escrituras da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) foi apresentado nessa quarta-feira (18) em reunião realizada na Corregedoria-Geral de Justiça, com a presença de membros da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e…
Nos casos de Vagas de Garagem em condomínio doutrina e jurisprudência ressalvam desde já a IMPOSSIBILIDADE de Usucapião. VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame cuidadoso de alguns aspectos. O…
Descubra quais são os direitos da pessoa que vivia em união estável em caso de falecimento Muitos casais atualmente não formalizam a união através do casamento civil e religioso. Muitos desses casais simplesmente começam a viver juntos e a partir…
Quando você vive muitos anos com uma pessoa numa união estável, constituindo família, passa a ter os mesmos direitos de um casamento tradicional. A União Estável se tornou uma saída para muitos casais que não querem mais um casamento tradicional.…
O CPC/2015 trouxe muitas promessas, dentre elas, a da cooperação como norma fundamental, estampada no art. 6º: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Mais…