Número de escrituras teve aumento de 26,9% O registro de escrituras de compra e venda de imóveis em Cartórios de Notas aumentou com a plataforma eletrônica e-Notariado, lançada em junho de 2020. A transação on-line é feita por meio de…
Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens do falecido e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. A perca de um ente querido é sempre um momento muito…
Os bens particulares são aqueles que não são comuns ao casal JÁ NÃO SE DISCUTEM TRATAMENTOS DIFERENCIADOS nas sucessões/inventários pelo só fato de discutirem uniões estáveis ou casamento, já que assim determinou o STF reconhecendo inconstitucionalidade nas regras do Código Civil que…
O Ato Conjunto nº 02/2002, assinado pelos desembargadores que compõem a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente do TJPB), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-presidente) e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho…
19/01/2022 – Migalhas – Artigo - A usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes implícitos Autores: Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, Silvia Renata de Oliveira Penchel e Marcelo da Silva Borges Brandão 1. INTRODUÇÃO …
*Anderson Albuquerque O divórcio nunca é um processo fácil, pois envolve questões de cunho burocrático, como partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia e, dentre elas, a questão do plano de saúde. Durante o processo de partilha de bens e…
A emigração de brasileiros cresceu de forma constante nos últimos anos. Entre 2015 e 2020, o número de brasileiros vivendo no exterior cresceu 55%, chegando ao patamar de 4,2 milhões de pessoas – um recorde histórico, maior que a população…
O usufruto é muito utilizado por pessoas que desejam evitar o inventário, partilhando seus bens em vida, de forma segura, portanto, realizam a doação com usufruto, por exemplo, para seus filhos, transferindo a propriedade de um bem, que poderá ser…
Ministro do STF e próximo presidente do TSE analisou os 20 anos do conjunto de normas que começou a ser elaborado durante a Ditadura Embora pareça distante da realidade social e política do país, ou um assunto que interessa exclusivamente…
O divórcio na esfera judicial é considerado um processo custoso, que leva tempo, e traz uma maior carga de estresse. Além disso, as partes não gostam do fato de pôr a decisão de suas próprias vidas na mão de um…