Embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro devem ser descartados após o divórcio do casal. O entendimento é de que “a vontade procriacional pode ser alterada ou revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião…
Em função da elevação do número de casos da Covid-19 provocado pela nova variante ômicron, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por manter suspensas as atividades presenciais. Conforme a Portaria SG n. 2/2022, publicada nesta quinta-feira (27/1), durante todo…
Em 2021, o país registrou um aumento de 35% no total de documentos apostilados pelos cartórios brasileiros, chegando ao número de 1,638 milhão. Com o resultado, o número total de documentos apostilados desde agosto de 2016, quando a Resolução n.…
Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros. A partir do momento em que existe o casamento ou a união estável os sogros (a) e genros (a) se tornam parentes de…
Uso correto da Central de Clientes Notariais (CCN) O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, vem perante todos os Tabeliães de Notas esclarecer sobre o uso correto da Central de Clientes Notariais (CCN), criada pelo Provimento 88/2019, artigo 30 e inserida…
Por Laura Beatriz de Souza Morganti e Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo É um fator cultural: o brasileiro não tem o hábito do planejamento sucessório. Visto como um tabu, o planejamento sucessório nada mais é que a adoção de estratégia para a transferência do…
Por Joelson Sell* Uma Medida Provisória (MP) publicada pelo Governo Federal no final do ano passado define que os cartórios de registro terão de digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet até 31 de janeiro de 2023. A…
A utilização da nomenclatura "CARTÓRIO" e "CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL" é restrita a toda espécie de ofício ou escrivania judicial, assim se compreendendo os tabelionatos, os registros e demais ofícios de serventia pública. Pelo menos no ESTADO DO RIO DE JANEIRO essa…
Sistema Apostil ganha funcionalidade para informe de extravios e inutilização de papel de segurança O perfil de Gerente, necessário para realizar edições no sistema, pode ser cadastrado pelo seguinte link: cadastro.notariado.org.br Durante o informe do extravio ou inutilização do papel…
O juiz titular da 5ª Vara Cível de João Pessoa, Onaldo Rocha de Queiroga, fala sobre a importância dos atos notariais para o Direito de Família A Associação do Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) foi criada em 2013…