União estável pode ser comprovada no INSS: entenda. Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos antes do óbito. Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS…
Processo: REsp 1.990.761-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 29/06/2022. Ramo do Direito: Direito Tributário Tema: ITCD. Partilha de bens. Discussão a respeito da alíquota progressiva. Decisão sem trânsito em julgado. Decadência. Termo inicial.…
A nova norma do CNJ altera o artigo 11 da Resolução CNJ n.35/2007 Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com…
A usucapião não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros, fazendo as vezes do procedimento adequado.…
Já disponível para assinantes, a 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões inclui o artigo “Divórcios em tempos de pandemia: cresce a busca por cartórios extrajudiciais no Brasil”. O texto é de autoria conjunta entre as especialistas Rosana de…
Há 12 anos, caía em desuso o instituto da separação judicial no Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010. A medida, que inseriu a possibilidade do divórcio direto no ordenamento jurídico brasileiro, foi concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito…
Por Alex Valadares Braga Desde o dia 7 de junho, o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, e-Not Assina, já está disponível para a população. Com essa modalidade, os cidadãos poderão validar a autoria de suas assinaturas em documentos…
Gateway de pagamento tem ganhando destaque nos cartórios brasileiros por ser uma opção que oferece benefícios para a adequação à Lei nº 14.382/22 A Parcela Express chegou à marca de 1.500 cartórios credenciados. A tecnologia financeira, desenvolvida exclusivamente para o…
O que deve ser feito quando os herdeiros possuem divergências de opinião em relação a propriedade O patrimônio é um bem extremamente valioso, pois oferece proteção e segurança a milhares de pessoas. Mas quando a matriarca ou patriarca da família…
A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos órgãos públicos brasileiros, principalmente quando tratados em atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério…